A proposta que está em discussão no Congresso tem gerado muito burburinho, especialmente entre os pequenos empreendedores. Eles estão ansiosos para que o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) seja atualizado. Atualmente, o teto está em R$ 81 mil, um valor que não reflete a realidade econômica do país e que foi definido há alguns anos, sem considerar a inflação e o aumento dos custos operacionais.
Do outro lado, a equipe econômica do governo está um pouco apreensiva com a situação. Eles calculam que, se a proposta for aprovada, pode haver uma renúncia fiscal de cerca de R$ 50 bilhões por ano. Isso é um impacto significativo nas contas públicas e tem gerado discussões acaloradas.
O que muda com o novo projeto do MEI
O PLP 108/2021 traz duas mudanças importantes que podem beneficiar muitos microempreendedores. A primeira é o aumento do limite de faturamento, que passaria de R$ 81 mil para R$ 130 mil. Para os empreendedores, isso significa poder faturar mais sem perder o status de MEI, o que garante uma carga tributária mais leve e acesso a benefícios previdenciários. Essa mudança é especialmente relevante, já que o limite atual está em vigor desde 2018.
Outra alteração é a possibilidade de contratar até dois funcionários. Atualmente, o MEI só pode ter um empregado registrado. Essa nova regra pode dar ao pequeno empresário uma chance de expandir o negócio de forma gradual, sem precisar mudar imediatamente para uma categoria empresarial que traria mais burocracia e custos.
Por que o governo apoia a proposta
Apesar das preocupações com a arrecadação, o governo tem mostrado apoio à atualização do teto do MEI. A justificativa é simples: a legislação precisa acompanhar a realidade dos pequenos empreendedores. Muitas vezes, esses empresários ultrapassam o limite de faturamento não porque tiveram um crescimento expressivo, mas devido a fatores como a inflação e o aumento dos preços de insumos e serviços. Além disso, sair da categoria MEI pode aumentar a burocracia e os custos tributários, afastando os pequenos negócios da formalidade.
Mais de 570 mil MEIs foram desenquadrados
De acordo com o Sebrae, mais de 570 mil microempreendedores individuais foram desenquadrados no início de 2025 por ultrapassarem o limite de faturamento. Esse dado reforça a necessidade de se atualizar o teto, visto que o valor atual não reflete a realidade do mercado. Especialistas afirmam que essa defasagem prejudica negócios que cresceram de maneira moderada, mas que ainda não têm estrutura financeira para lidar com regimes tributários mais complicados.
O impacto fiscal estimado pela Fazenda
Embora a proposta tenha um apelo forte entre os pequenos empresários, o impacto fiscal é uma preocupação real. O Ministério da Fazenda estima que a mudança pode significar uma perda de receita de R$ 50 bilhões por ano, já que empresas que migrariam para regimes com maior arrecadação continuariam no MEI, pagando menos impostos. Essas projeções não consideram correções monetárias, o que pode aumentar ainda mais o impacto ao longo do tempo.
Outros projetos preocupam a equipe econômica
O PLP 108/2021 não é o único projeto que pode afetar significativamente as contas públicas. O governo está de olho em outras oito propostas que, juntas, podem gerar um impacto estimado de R$ 111 bilhões por ano. Entre essas propostas, estão a renegociação de dívidas rurais, que pode custar até R$ 140 bilhões ao longo de 13 anos, e a ampliação do Fundo de Participação dos Municípios, que pode reduzir a receita líquida da União em cerca de R$ 10 bilhões anualmente.
O que esperar da tramitação
Após passar pelo Senado, o projeto que aumenta o limite do MEI agora está nas mãos da Câmara dos Deputados. O deputado federal Jorge Goetten é o responsável por relatar a proposta e deve apresentar um parecer antes da votação. Se os deputados aprovarem o texto sem alterações, ele seguirá para sanção presidencial. Se houver modificações, o projeto terá que retornar ao Senado para nova análise.
