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Fictor apresenta plano de recuperação judicial em detalhes

A situação da Fictor está chamando a atenção, especialmente pela forma como propõe que seus credores se relacionem com o processo de recuperação judicial. Ao invés de seguir um único caminho, a empresa oferece duas opções: um fundo que reunirá ativos e direitos econômicos ou um financiamento de até R$ 150 milhões. Essa variedade de escolhas pode impactar diretamente o quanto investidores e fornecedores conseguem recuperar.

Quando falamos sobre recuperação judicial, estamos nos referindo a um mecanismo que permite que empresas em dificuldades financeiras reorganizem suas dívidas. É uma alternativa à falência, e a Fictor formalizou seu pedido em fevereiro de 2026, inicialmente envolvendo apenas sua holding e a Fictor Invest. Com o tempo, o processo se expandiu para incluir várias subsidiárias. Desde então, as discussões têm girado em torno de contratos, ativos e operações no setor de energia.

Agora, com o plano de recuperação em mãos, os credores precisam avaliar as opções apresentadas. Vamos entender melhor como funciona cada uma delas.

## Como funciona o plano apresentado pela Fictor?

O plano da Fictor se divide em duas alternativas principais: o Fundo Credores e a modalidade de financiamento DIP. Cada credor poderá escolher a que achar mais adequada ao seu perfil e situação financeira.

### Opção 1: Fundo Credores

Essa primeira opção propõe a criação de um fundo que reunirá os ativos e direitos econômicos do grupo. Os credores que optarem por essa alternativa se tornarão cotistas do Fundo Credores, participando dos resultados da monetização dos ativos.

A distribuição das cotas será a seguinte:

– 65% para credores quirografários, incluindo investidores das Sociedades em Conta de Participação (SCPs);
– 10% para credores com garantia real e micro e pequenas empresas;
– 25% permanecerão com a Fictor.

É importante ressaltar que não há garantias de retorno financeiro. Isso significa que o sucesso do fundo depende da capacidade de transformar ativos em dinheiro.

### Quais ativos poderão compor o fundo?

O plano sugere a criação de veículos específicos para administrar e recuperar ativos. Isso inclui, por exemplo, gestão de créditos inadimplidos, que podem ser vencidos ou até judicializados. O objetivo aqui é gerar receita através da cobrança, renegociação ou venda desses créditos.

### Opção 2: Financiamento DIP de até R$ 150 milhões

A segunda alternativa é um financiamento na modalidade DIP, que é um tipo de empréstimo concedido a empresas em recuperação judicial. O diferencial é que o financiador tem prioridade em caso de falência futura, o que reduz o risco para quem empresta.

Os recursos captados poderão ser usados para várias finalidades, como recomposição de capital de giro e pagamento de despesas da recuperação judicial. A ideia é acelerar a recuperação dos créditos.

### Como serão feitos os pagamentos aos credores?

Se o financiamento for obtido, os pagamentos seguirão uma ordem de prioridade. Primeiramente, as micro e pequenas empresas serão atendidas, depois os credores quirografários com créditos de até R$ 100 mil. A proposta favorece credores de menor valor, buscando atender primeiro aqueles que podem estar em situações mais delicadas.

### O maior risco do plano: deságio de 95%

Um ponto crucial está na modalidade vinculada ao financiamento DIP. Se a Fictor não conseguir captar os recursos no prazo de 18 meses após a homologação, os credores que escolherem essa opção enfrentarão um deságio de 95%. Isso quer dizer que, em vez de receber o valor total devido, acabarão recebendo apenas 5%.

Por exemplo, um credor com um crédito de R$ 100 mil veria seu valor reduzido a apenas R$ 5 mil, a ser pago ao longo de 15 anos após um período de carência de cinco anos. Esse risco é um aspecto que os credores devem considerar com atenção.

## O impacto para investidores das SCPs

Os investidores das Sociedades em Conta de Participação têm enfrentado um desafio significativo durante o processo. Existe uma discussão sobre a natureza jurídica desses contratos. Enquanto alguns acreditam que eram investimentos com rentabilidade garantida, a administradora judicial argumenta que se tratavam de empréstimos. Essa interpretação pode afetar a forma como os créditos serão tratados na recuperação.

## Venda de ativos será fundamental para o plano

Além das opções para os credores, a Fictor planeja gerar recursos por meio da venda de ativos. O plano inclui a criação de Unidades Produtivas Isoladas (UPIs), que permitem a venda de ativos sem que o comprador assuma passivos anteriores. Isso pode aumentar o interesse dos investidores e maximizar o valor obtido nas vendas.

## Como ficam os credores trabalhistas?

Os créditos trabalhistas têm um tratamento especial no plano. A proposta é garantir o pagamento integral dos créditos de até 150 salários mínimos em até 12 meses após a homologação da recuperação judicial. Essa medida busca proteger os trabalhadores, conforme prevê a legislação brasileira.

## Quais são os próximos passos?

Após a apresentação do plano, os credores terão um tempo para analisar as condições e fazer objeções. Se houver contestações relevantes, o plano será submetido à Assembleia Geral de Credores, onde será votado. A decisão tomada nesse momento será crucial para o futuro da Fictor e para a possibilidade de recuperação dos valores devidos.

Italo Pastorini

Redator interno do portal Direito do Brasileiro.

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