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Tabelamento do frete aumenta custos para a indústria

Os custos do transporte rodoviário têm gerado bastante debate ultimamente, especialmente com a implementação do tabelamento do frete. Um levantamento recente mostrou que essa medida aumentou os custos em média 16,4% em comparação com um cenário onde as negociações são livres. Esse cenário tem deixado os setores produtivos preocupados com a competitividade, a inflação de custos e a eficiência logística. Essa discussão se intensifica com a tramitação da Medida Provisória (MP) 1.343/2026, que busca fortalecer a fiscalização e aumentar as penalidades para quem não cumprir a tabela de fretes.

Mas, afinal, o que é esse tabelamento do frete? Ele foi instituído em 2018, após a greve dos caminhoneiros, que paralisou o país. A ideia era garantir que os transportadores, especialmente os caminhoneiros autônomos, tivessem uma remuneração mínima ao transportar cargas. Para isso, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) passou a divulgar valores mínimos, levando em conta fatores como a distância da viagem, o tipo de carga e os custos operacionais, como o preço do diesel.

Desde a sua criação, a política tem gerado opiniões divergentes. Muitas pessoas do setor de transporte apoiam a medida, enquanto outras, especialmente os que precisam dos serviços logísticos, sentem as consequências na pele.

Aumento dos Custos Logísticos

Um estudo da CNI, que ouviu mais de 1.500 empresas, revelou que 94% das empresas que utilizam o transporte rodoviário notaram efeitos negativos por conta do tabelamento. Para muitas delas, os impactos são considerados altos. As pequenas indústrias, em particular, foram as mais afetadas, com um aumento médio de 19% nos custos. Isso acontece porque essas empresas têm menos poder de negociação e maior dificuldade em absorver aumentos operacionais.

As médias empresas também sentiram o peso, com um aumento de 18% nos custos. Já as grandes empresas, que conseguem negociar melhor e têm uma estrutura mais robusta, registraram uma alta média de 14%.

Diferenças Regionais

As diferenças regionais também são marcantes. O Nordeste, por exemplo, enfrentou o maior aumento médio nos custos de transporte, com 20,3%. O Norte ficou logo atrás, com 17,2%. Isso se deve a vários fatores, como a forte dependência do transporte rodoviário e a distância entre os centros produtivos e os consumidores. Assim, empresas nessas regiões têm mais dificuldade para diluir esses custos.

Setores Mais Impactados

Os efeitos do aumento dos custos variam conforme o setor. No segmento de mineração, os custos de transporte subiram cerca de 23%, especialmente para produtos como fertilizantes e gesso. A indústria alimentícia também enfrenta desafios, já que precisa garantir a distribuição constante de seus produtos. Além disso, fabricantes de máquinas e equipamentos estão sentindo o impacto, uma vez que a logística representa uma parte significativa de seus custos.

E o Consumidor?

Embora o estudo tenha focado nas empresas, os especialistas alertam que esses aumentos no transporte podem afetar o consumidor final. Quando os custos de transporte sobem, as empresas podem optar por reduzir lucros, cortar investimentos ou repassar os custos para os preços dos produtos. Isso significa que, gradualmente, os preços de bens e alimentos podem aumentar, especialmente em setores com margens de lucro apertadas.

Críticas à Metodologia da ANTT

Outro ponto levantado no estudo foi a metodologia da ANTT para definir os pisos mínimos. Muitas empresas acreditam que os critérios atuais não refletem a realidade do transporte de cargas no Brasil. As operações logísticas variam muito de acordo com a região, o tipo de carga e a infraestrutura disponível, e um modelo único pode não ser o ideal.

O que Esperar da MP 1.343/2026?

Enquanto isso, todos os olhos estão voltados para a MP 1.343/2026, que está em discussão no Congresso. Essa proposta prevê a ampliação da fiscalização e novas exigências, além de penalidades mais severas para aqueles que não seguirem as regras do frete mínimo. Empresas que estão cientes dessa medida expressaram preocupação com o aumento dos custos e a perda de competitividade.

Esse tema continua a ser debatido entre transportadores e o setor produtivo. De um lado, caminhoneiros veem a política como uma proteção necessária; do outro, a indústria argumenta que isso eleva os custos e compromete a competitividade. A busca por um equilíbrio que garanta uma remuneração justa aos transportadores sem prejudicar a logística e a economia é um desafio que ainda está longe de ser resolvido.

Italo Pastorini

Redator interno do portal Direito do Brasileiro.

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