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Reforma tributária: erros em notas podem causar prejuízos

Um estudo recente da V360 trouxe à tona um dado que merece a nossa atenção: 66,2% das notas fiscais eletrônicas analisadas apresentam inconsistências. Isso pode ser um grande problema para as empresas, especialmente quando se fala na transição para o novo sistema tributário. Para empresários, contadores e gestores fiscais, é hora de reforçar os controles internos e garantir que os fornecedores estejam em conformidade. Entender essas mudanças e como evitar prejuízos é fundamental para atravessar esse período sem perdas financeiras.

O que muda com a Reforma Tributária?

A Reforma Tributária vai substituir tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS por dois novos impostos sobre o consumo: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Enquanto a CBS será de competência federal, o IBS será administrado por estados e municípios. Essa mudança se inspira no modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que já é utilizado em vários países.

Uma das grandes vantagens do novo sistema é que as empresas poderão descontar os impostos pagos ao longo da cadeia produtiva, evitando a tributação em cascata. Mas para que isso funcione direitinho, é crucial que as notas fiscais sejam preenchidas corretamente.

O estudo que acendeu o alerta

O levantamento da V360 analisou mais de 6,4 milhões de notas fiscais eletrônicas e os resultados são preocupantes. Dentre os dados obtidos, 64,4% das notas estavam com os campos do IBS e da CBS vazios e 1,8% apresentaram divergências nos cálculos. Embora muitas empresas já estejam emitindo documentos fiscais, esses erros podem resultar na perda de créditos tributários quando o novo sistema entrar em vigor.

Por que esses erros preocupam?

Atualmente, algumas inconsistências podem ser corrigidas mais tarde sem grandes danos financeiros. Mas com a Reforma Tributária, o aproveitamento dos créditos dependerá da qualidade das informações nas notas fiscais. Isso significa que uma nota com informações incompletas pode impedir que a empresa compradora utilize os créditos a que teria direito, impactando no fluxo de caixa e aumentando a carga tributária.

A responsabilidade deixa de ser apenas do fornecedor

Uma mudança importante é que o destinatário da nota fiscal precisará ser mais ativo na conferência das informações. Não será suficiente apenas receber o documento. As empresas terão que verificar se os novos campos tributários estão preenchidos corretamente, se os cálculos estão corretos e se os dados do fornecedor estão atualizados. Caso contrário, podem perder créditos importantes.

Fornecedores também precisam se adaptar

O estudo também revelou que a adaptação dos fornecedores a essas novas exigências ainda está em fase inicial. Dos cerca de 139 mil fornecedores analisados, apenas 35,8% preencheram corretamente os novos campos relacionados ao IBS e à CBS. Isso mostra que o sucesso da transição dependerá não só da organização da empresa compradora, mas também da preparação dos parceiros comerciais.

Eventos fiscais ganham importância

Além da emissão da nota, a Reforma Tributária torna os eventos fiscais ainda mais relevantes. Isso inclui a confirmação da operação, manifestação do destinatário e registros de recusas. Esses registros servirão como comprovação do direito ao crédito tributário perante o Fisco. Porém, a utilização dessas novas funcionalidades ainda é muito baixa. Entre mais de 10,8 milhões de eventos analisados, apenas 0,04% estavam relacionados aos novos procedimentos.

Quais empresas podem ser mais afetadas?

Embora todas as empresas enfrentem as novas regras, alguns setores sentirão o impacto de maneira mais intensa. Indústrias, distribuidores, atacadistas, varejistas e prestadores de serviços com grande volume de compras são exemplos de segmentos que precisarão se adaptar rapidamente. Negócios que lidam com milhares de notas fiscais por mês vão precisar automatizar conferências e revisar processos internos.

Como se preparar para evitar prejuízos?

Os especialistas recomendam que as empresas comecem a se adaptar antes que as novas regras se tornem obrigatórias. Algumas medidas úteis incluem:

  • Revisar sistemas fiscais: É essencial que os softwares de gestão estejam preparados para emitir e validar os novos campos exigidos.
  • Capacitar equipes: Contadores e profissionais do setor financeiro precisam conhecer as novas regras da CBS e do IBS.
  • Avaliar fornecedores: Estabelecer processos de auditoria para verificar se os fornecedores estão emitindo documentos corretamente pode evitar problemas futuros.
  • Automatizar conferências: Ferramentas de validação automática ajudam a identificar erros antes da escrituração fiscal, reduzindo riscos financeiros.

A tecnologia será uma aliada

Com a complexidade crescente, a automação fiscal se torna ainda mais importante. Soluções que utilizam inteligência artificial e análise de dados podem identificar inconsistências, validar cálculos automaticamente e cruzar informações com bases oficiais. Assim, reduz-se a possibilidade de falhas humanas, que podem ser críticas nesse novo cenário.

O período de transição exige planejamento

A implementação do novo sistema será gradual, e por um tempo, as empresas precisarão lidar com os dois modelos. Esse período é ideal para corrigir processos internos, revisar cadastros e treinar equipes. Assim, será possível evitar problemas quando o novo sistema se tornar obrigatório.

Esse cenário está mudando rapidamente, e estar preparado é a chave para navegar por essas novas águas. A Reforma Tributária tem o potencial de simplificar a tributação, mas também traz desafios que exigem atenção e organização.

Italo Pastorini

Redator interno do portal Direito do Brasileiro.

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