A Oi está passando por uma fase de reestruturação e, recentemente, deu um passo importante em sua recuperação judicial. A empresa decidiu vender sua operação remanescente de telefonia fixa, o que inclui ativos, contratos, clientes e todas as obrigações relacionadas ao Serviço Telefônico Fixo Comutado, conhecido como STFC.
Essa movimentação aconteceu pouco mais de três meses após a proposta vencedora ser homologada pela 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. Durante um leilão realizado em abril, a Método Telecomunicações apresentou uma oferta de R$ 60,1 milhões, superando a proposta da Sercomtel, que foi desclassificada por não atender as exigências do edital.
É bom lembrar que, apesar da assinatura do contrato, a venda ainda não está finalizada. A transferência dos ativos da Oi para a Método só vai acontecer depois que todas as condições acordadas forem cumpridas, principalmente as aprovações regulatórias necessárias, que são exigidas pela legislação brasileira.
O que está envolvido na venda?
A Unidade Produtiva Isolada (UPI) Serviços Telefônicos é essencialmente toda a estrutura que mantém a operação de telefonia fixa da Oi funcionando. Entre os ativos que serão transferidos estão a prestação do STFC, a operação de voz fixa em áreas onde a Oi é a carrier of last resort (COLR) até dezembro de 2028, e serviços para números de emergência, como 190 e 193. Além disso, também serão incluídos contratos com clientes e fornecedores, contratos de trabalho e a infraestrutura necessária para fornecer esses serviços.
O termo carrier of last resort é importante. Ele garante que a Oi mantenha a oferta de serviços de telefonia fixa em regiões onde a operação não é muito rentável. Isso significa que, mesmo que a empresa não tenha lucro, ela deve continuar atendendo os usuários até a data limite de sua obrigação, que, no momento, é dezembro de 2028.
O papel dos órgãos reguladores
Embora o contrato já tenha sido assinado, a transferência ainda precisa ser aprovada pela Anatel e pelo Cade. A Anatel vai analisar se a Método atende às condições para a prestação dos serviços de telecomunicações, enquanto o Cade irá verificar se essa negociação pode impactar a concorrência no mercado. Somente após receber um sinal verde de ambos os órgãos, a venda poderá ser finalizada.
Vale lembrar que a Anatel já tinha levantado preocupações sobre o processo de venda. Em março, a agência tentou interromper o leilão, argumentando que qualquer transferência exigia uma autorização prévia. Mesmo assim, o processo continuou, e a Justiça homologou a oferta da Método.
Qual o impacto para os clientes da Oi?
Neste momento, os clientes da Oi não devem perceber mudanças imediatas. Enquanto a venda aguarda a aprovação dos órgãos reguladores, os serviços continuam a ser prestados normalmente. Se a transferência for aprovada, a nova controladora assumirá os contratos e obrigações, garantindo a continuidade dos serviços conforme as exigências da Anatel.
Próximos passos na negociação
Agora que o contrato foi assinado, a negociação entra na fase regulatória. Os próximos passos incluem a análise da operação pela Anatel e a avaliação do Cade. Depois, é necessário cumprir as demais condições do contrato antes de transferir as ações da Oi Serviços Telefônicos S.A. para a Método Telecomunicações. Somente após esses trâmites a venda será oficialmente concluída.
E assim, a Oi segue seu caminho em busca de uma nova fase, enquanto a continuidade dos serviços para os usuários permanece garantida por enquanto.
