A proposta em discussão sugere um acréscimo de 5% na aposentadoria ou na pensão por morte para cada filho que uma mulher tenha nascido ou adotado, com um limite de até três filhos. Isso significa que, se tudo correr bem e a proposta for aprovada, uma mulher pode ver sua aposentadoria aumentar em até 15%. Por enquanto, a medida ainda não está em vigor. Depois de passar pela análise inicial, ela seguirá para outras comissões na Câmara, antes de ser votada pelo Senado e pela Presidência da República.
Esse debate toca em um ponto sensível da Previdência Social: como reconhecer o trabalho de cuidado que, na maioria das vezes, é feito por mulheres. Esse trabalho, embora essencial, muitas vezes limita as oportunidades profissionais e o tempo de contribuição ao longo da vida.
### O que é o projeto de adicional previdenciário para mulheres?
O Projeto de Lei 6.841/2025 propõe criar um adicional no benefício previdenciário das mulheres que são seguradas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O cálculo do benefício, conforme aprovado na comissão, seria simples: 5% sobre o valor do benefício por filho nascido ou adotado, com um máximo de três filhos. Isso poderia resultar em um aumento significativo na aposentadoria ou na pensão por morte, mas para receber, as mulheres precisam comprovar que dedicaram tempo diretamente ao cuidado dos filhos, conforme critérios que ainda precisam ser definidos.
A ideia por trás dessa proposta é compensar as mulheres que, devido à maternidade e às responsabilidades familiares, tiveram suas carreiras impactadas ao longo dos anos.
### Por que o projeto relaciona maternidade e Previdência Social?
A justificativa para essa proposta está ligada às diferenças históricas entre a participação de homens e mulheres no mercado de trabalho. Embora a legislação brasileira já reconheça certos direitos relacionados à maternidade, muitos especialistas apontam que ter e criar filhos pode ter efeitos duradouros na vida profissional das mulheres. Isso pode incluir interrupções na carreira, redução da jornada de trabalho, maior presença em empregos informais e, consequentemente, uma menor renda e menos tempo de contribuição para a Previdência.
O sistema previdenciário brasileiro, que se baseia no histórico de contribuições, faz com que esses períodos de menor contribuição resultem em benefícios mais baixos no futuro. A proposta busca valorizar o trabalho de cuidar dos filhos, reconhecendo seu impacto econômico e social, mesmo que não seja diretamente remunerado.
### Como funciona atualmente a aposentadoria pelo INSS?
Atualmente, o cálculo dos benefícios do INSS é regido por regras que foram estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019. O valor da aposentadoria leva em conta fatores como tempo de contribuição, idade e a média dos salários de contribuição. Infelizmente, períodos dedicados exclusivamente ao cuidado familiar, sem contribuição previdenciária, não aumentam automaticamente o valor do benefício. Existem algumas proteções, como a licença-maternidade, que mantém a contribuição para seguradas empregadas, mas a compensação mais ampla por esse trabalho de cuidado ainda está em discussão.
### Qual é a justificativa apresentada pelos defensores da proposta?
A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), relatora da proposta, apresentou um parecer favorável destacando que esse adicional é uma forma de reconhecer o impacto do trabalho de cuidado na vida profissional das mulheres. A maternidade pode gerar desigualdades que se acumulam ao longo de décadas, afetando a renda e as oportunidades de trabalho. O adicional proposto visa compensar uma atividade que traz benefícios à sociedade, mas que, historicamente, não é remunerada.
Essa discussão se insere em um contexto mais amplo sobre a economia do cuidado, que está ganhando cada vez mais espaço nas políticas públicas e nas conversas sobre igualdade de gênero.
### Quem poderia receber o adicional se o projeto virar lei?
O foco do projeto são mulheres seguradas do Regime Geral de Previdência Social que atenderem aos requisitos que ainda serão definidos na regulamentação futura. Será necessário esclarecer quais documentos comprobatórios serão exigidos, se haverá critérios de renda ou outros requisitos, e como será feito o cálculo do adicional. Como o texto ainda está em tramitação, esses detalhes podem mudar enquanto as comissões analisam a proposta.
### Quais seriam os impactos econômicos da medida?
A criação desse adicional pode ter um impacto positivo para muitas mulheres, principalmente aquelas que enfrentaram dificuldades na sua capacidade de contribuir devido aos cuidados familiares. No entanto, expandir os benefícios previdenciários também levanta questões sobre o impacto financeiro para o sistema como um todo. A Previdência Social brasileira já enfrenta desafios para equilibrar a proteção social e a sustentabilidade das contas públicas. Se o projeto for aprovado, passará por análises de impacto orçamentário e financeiro, especialmente porque os benefícios pagos pelo INSS afetam diretamente as despesas do governo.
### O projeto pode aumentar a aposentadoria de todas as mães?
Não exatamente. O projeto não prevê um aumento automático para todas as mulheres com filhos. Serão necessários critérios específicos, que incluem a comprovação do cuidado dos filhos. Além disso, o projeto ainda precisa passar por todas as etapas legislativas antes de se tornar lei, então mulheres que estão próximas de se aposentar não devem contar com esse adicional como um direito garantido por enquanto.
### Como está a tramitação do projeto?
O Projeto de Lei 6.841/2025 está seguindo o processo nas comissões da Câmara dos Deputados. Após ser aprovada na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a proposta ainda precisará passar por outras comissões, como a de Previdência, Finanças e Constituição e Justiça. Se tudo correr bem, e caso seja aprovada em todas as comissões, ela pode seguir direto para o Senado, sem necessidade de votação no plenário da Câmara. Mas se houver mudanças ou recursos durante a análise, o caminho legislativo pode ser alterado.
Essa proposta é parte de um movimento mais abrangente que busca reconhecer o valor econômico do trabalho doméstico e de cuidado. Durante anos, atividades como criação de filhos e gerenciamento da casa foram, na sua maioria, realizadas por mulheres, sem qualquer remuneração. Estudos mostram que, em média, as mulheres dedicam mais tempo a essas tarefas do que os homens, o que pode impactar suas oportunidades profissionais. Diversos países já adotaram mecanismos para levar em conta esses períodos de cuidado familiar, embora a forma como isso é feito varie bastante. No Brasil, a discussão continua a buscar um equilíbrio entre o reconhecimento dessas atividades e a sustentabilidade financeira da Previdência.
