Se a nova proposta se tornar lei, muitos profissionais da segurança pública poderão ter uma grata surpresa: a isenção do Imposto de Renda. Isso inclui policiais militares, civis, federais, guardas municipais, policiais legislativos, agentes de trânsito, peritos criminais, agentes socioeducativos e até aqueles que estão na reserva ou aposentados, desde que atendam aos critérios do texto.
Esse projeto foi apresentado pelo deputado Capitão Alden e busca ampliar a Lei nº 7.713, de 1988, que regula o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A ideia é que a remuneração recebida exclusivamente por quem trabalha na segurança pública fique livre dessa cobrança. Na prática, isso pode aliviar um pouco a carga tributária sobre esses profissionais, que lidam com riscos diários em suas funções.
Quem está na lista?
A proposta, que já passou pela Comissão de Segurança Pública, trouxe uma boa notícia: o número de categorias que podem se beneficiar da isenção aumentou bastante. Enquanto a ideia inicial se limitava a órgãos de segurança pública, agora inclui outras funções que também enfrentam situações de risco. Confira quem pode ter direito à isenção:
- Policiais militares
- Policiais civis
- Policiais federais
- Policiais rodoviários federais
- Policiais penais
- Policiais legislativos
- Guardas municipais
- Peritos criminais
- Agentes socioeducativos
- Agentes de trânsito
- Servidores da reserva
- Profissionais aposentados
O relator do projeto argumentou que essa ampliação é uma forma de garantir tratamento justo para todos os que exercem funções essenciais na segurança pública, já que muitas dessas atividades são igualmente perigosas.
Por que a mudança?
O deputado Capitão Alden, ao apresentar a nova versão, destacou que limitar a isenção apenas a algumas corporações poderia criar desigualdade. Ele acredita que muitas categorias lidam com riscos semelhantes e, por isso, devem ser tratadas de maneira igual na legislação tributária.
E o impacto nas contas públicas?
Uma preocupação comum em propostas que diminuem tributos é como isso afetará as finanças públicas. Para lidar com isso, o projeto sugere que a compensação pela possível perda de arrecadação venha de tributos sobre apostas, conhecidas como “bets”. Essa medida busca garantir que a redução na arrecadação do Imposto de Renda tenha uma fonte de financiamento, mas ainda será analisada nas próximas etapas.
E quando a isenção começa a valer?
Por enquanto, a isenção ainda não está em vigor. Mesmo com a aprovação na Comissão de Segurança Pública, o projeto precisa passar por outras etapas antes de se tornar realidade. Os profissionais continuam sujeitos às regras atuais do Imposto de Renda até que tudo seja finalizado.
Próximos passos do projeto
O Projeto de Lei nº 1.229/2026 ainda terá que passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Como tramita em caráter conclusivo, se for aprovado, pode seguir direto para o Senado, sem passar por votação em plenário. Se o Senado também aprovar, o projeto será enviado para sanção do presidente da República. Somente após essas etapas, e com a publicação oficial, a nova regra poderá entrar em vigor.
Mudanças para os profissionais
Se a proposta for aprovada, a principal mudança será a isenção do Imposto de Renda sobre a remuneração recebida por quem atua nessas funções. Isso pode aumentar a renda líquida mensal de muitos profissionais da segurança pública pelo Brasil. Contudo, os detalhes sobre como isso será aplicado ainda podem mudar durante a tramitação.
E se o projeto mudar?
Sim, é possível que alterações ocorram. Projetos de lei costumam receber emendas durante a análise nas comissões e no Senado. Com isso, o texto atual pode ser modificado antes da votação final. Além disso, o presidente pode sancionar, vetar partes ou vetar o projeto completo. Se houver veto, o Congresso poderá decidir se mantém ou derruba essa decisão.
O que fazer agora?
Atualmente, não é necessário que os profissionais façam nada em relação à Receita Federal ou ao empregador. Como o projeto ainda está em tramitação, as regras do Imposto de Renda continuam as mesmas. O ideal é acompanhá-lo de perto na Câmara dos Deputados e depois no Senado para ver se será aprovado e se alguma mudança ocorrerá.
Essa proposta pode trazer um alívio significativo para muitos, mas ainda é preciso paciência e atenção ao que virá pela frente.
