Recentemente, um projeto de lei que promete um adicional para mulheres no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) chamou a atenção. Embora tenha passado por uma comissão da Câmara, ele ainda não está em vigor. Para isso, precisa avançar em outras etapas no Congresso Nacional. Vamos entender melhor como isso funciona, quem pode se beneficiar e o que ainda falta para a proposta se tornar realidade.
### O que é o projeto de lei?
O Projeto de Lei nº 6.841/2025 propõe um acréscimo de 5% na aposentadoria ou pensão por morte das mulheres que tenham filhos, sejam biológicos ou adotivos. Esse percentual pode chegar até a 15%, dependendo do número de filhos. Para um filho, o adicional é de 5%; para dois, 10%; e para três ou mais, o máximo de 15%. Isso significa que, se a mulher tem direito a uma aposentadoria de R$ 4.000 e se enquadra no adicional de 15%, seu benefício poderia subir para R$ 4.600.
### Quem pode receber o adicional?
Esse benefício é direcionado exclusivamente para mulheres seguradas do RGPS. Mas não é só ter filhos que garante esse adicional. As mulheres precisam provar que cuidaram diretamente dos filhos, seja por meio da gestação ou da adoção, e não podem ter perdido o poder familiar.
A documentação necessária ainda não foi definida, mas, se o projeto for aprovado, o governo ficará responsável por regulamentar esses detalhes. Vale lembrar que as mulheres não estão isentas de atender aos requisitos para a aposentadoria, como tempo de contribuição ou idade mínima.
### E se já estou aposentada, posso pedir o adicional?
Infelizmente, não. O projeto, na sua forma atual, prevê que o adicional só será aplicado para os benefícios concedidos após a nova lei entrar em vigor. Isso significa que quem já está aposentada não poderá solicitar a inclusão desse percentual em sua aposentadoria ou pensão por morte.
### Como será feito o cálculo do adicional?
Uma das boas notícias é que o projeto não estabelece um limite de renda para o recebimento desse adicional. Assim, mulheres com aposentadorias de diferentes valores poderão ter acesso ao acréscimo. Isso traz um impacto positivo, especialmente para aquelas que estão em situações financeiras mais desafiadoras.
### Por que essa proposta surgiu?
O deputado Duda Ramos, responsável pela proposta, argumenta que a maternidade impacta significativamente a vida profissional das mulheres. Muitas vezes, isso resulta em menos tempo de contribuição e, consequentemente, aposentadorias menores em comparação com os homens. O projeto busca compensar essas desigualdades, reconhecendo o trabalho e os desafios que as mães enfrentam.
### O que falta para a proposta se tornar lei?
Atualmente, o projeto precisa passar por mais comissões na Câmara, incluindo a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado em todas as etapas, seguirá para o Senado. Somente após a aprovação nas duas casas e a sanção do presidente, o adicional poderá ser implementado.
Se tudo ocorrer conforme o planejado, a nova regra deve entrar em vigor 180 dias após a publicação da lei. Durante esse tempo, o governo terá até 90 dias para definir como será feito o pagamento e quais documentos serão necessários.
### O que isso significa para as seguradas?
Caso o projeto seja aprovado, ele poderá significar um aumento significativo na aposentadoria ou pensão por morte para muitas mulheres. Para quem está pensando em se aposentar no futuro, é importante ficar de olho na tramitação do projeto e nos possíveis desdobramentos. Afinal, mudanças podem acontecer conforme o debate avança nas próximas comissões.
