Muitas mulheres no Brasil ainda enfrentam uma realidade desafiadora quando se trata da divisão do trabalho doméstico. Estudos mostram que elas continuam a assumir a maior parte das responsabilidades de cuidado nas famílias. Isso muitas vezes leva a jornadas de trabalho reduzidas, interrupções em empregos formais e, consequentemente, contribuições menores para a Previdência Social. Em meio a esse cenário, uma nova proposta legislativa está em discussão e pode trazer algumas mudanças significativas.
Se aprovada, essa proposta pode afetar o valor dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que é administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). É importante ressaltar, no entanto, que essa medida ainda está em fase de discussão e não se trata de um direito garantido. Para se transformar em lei, o texto precisa passar por diversas etapas do processo legislativo.
### Como funcionaria o adicional de 5% na aposentadoria das mães
A ideia por trás do projeto é criar um acréscimo de 5% no benefício previdenciário para mulheres que tenham sido mães e comprovem ter cuidado de seus filhos ao longo da vida. Esse adicional seria aplicado sobre a aposentadoria concedida pelo INSS e poderia ser estendido a até três filhos, sejam eles biológicos ou adotivos.
Na prática, isso significa reconhecer que muitas mulheres precisam reduzir suas horas de trabalho ou até parar de trabalhar para cuidar dos filhos. Por exemplo, uma mãe que teve que diminuir sua carga horária para acompanhar crianças pequenas ou que enfrentou dificuldades para manter suas contribuições ao INSS poderia se beneficiar desse novo acréscimo, caso a proposta siga em frente. Porém, ainda não há regras definitivas sobre valores, processos de solicitação ou documentos necessários. Esses detalhes devem ser definidos posteriormente.
### Quem poderia ter direito ao benefício adicional
O projeto, em discussão, prevê que o adicional seja destinado às mulheres aposentadas pelo Regime Geral de Previdência Social que possam comprovar a maternidade e o cuidado com os filhos. Entre os critérios considerados, estão a comprovação de maternidade biológica ou adoção e a manutenção do vínculo familiar. Além disso, o projeto também contempla mães adotivas, reconhecendo assim diferentes formas de constituição familiar.
Ainda não se sabe quais documentos serão aceitos como comprovação. Se a proposta avançar, é provável que registros civis e documentos relacionados à adoção sejam exigidos, mas tudo isso ainda precisa ser definido pelo governo.
### A relação entre maternidade e Previdência Social
A proposta busca reconhecer o impacto econômico e profissional que as responsabilidades de cuidado têm, especialmente sobre as mulheres. Pesquisas mostram que as mulheres brasileiras dedicam mais horas semanais a tarefas domésticas e ao cuidado de outras pessoas do que os homens. Isso pode influenciar significativamente suas trajetórias profissionais, resultando em menos contribuições para a Previdência e salários menores ao longo da vida.
A discussão sobre uma compensação previdenciária para mães é uma tendência que vem sendo observada em outros países, onde políticas públicas buscam integrar o impacto do trabalho de cuidado na proteção social. No Brasil, a Previdência tem se concentrado mais no histórico de contribuições, e iniciativas como essa tentam trazer à tona a importância das atividades não remuneradas que têm um impacto social e econômico.
### O que vem a seguir para o projeto
A aprovação pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher é apenas o primeiro passo. O Projeto de Lei nº 6.841/2025 ainda precisa passar por outras comissões na Câmara dos Deputados, que incluem áreas relacionadas à Previdência Social e orçamento. Após isso, se aprovado, o texto terá que ser apreciado pelo Senado Federal. Somente depois de passar por ambas as Casas do Congresso e receber a sanção presidencial é que a mudança poderá entrar em vigor.
### O adicional de 5% já está disponível?
Atualmente, o adicional de 5% ainda não está disponível para aposentadas do INSS. A proposta está em discussão e pode ser alterada durante a tramitação. Portanto, mulheres que estão aposentadas ou se preparando para solicitar o benefício devem ficar atentas às regras atuais da Previdência Social. Neste momento, o cálculo das aposentadorias continua seguindo as normas vigentes, que já foram ajustadas pela Reforma da Previdência de 2019.
### Impactos esperados caso a proposta seja aprovada
Se o adicional for aprovado, pode representar uma mudança significativa na forma como a Previdência reconhece o trabalho de cuidado nas famílias. Para muitas mulheres, especialmente aquelas que enfrentaram períodos afastadas do mercado de trabalho, esse aumento pode significar uma aposentadoria mais confortável. Entretanto, é importante lembrar que medidas que aumentam as despesas previdenciárias precisam ser analisadas financeiramente, já que o sistema depende do equilíbrio entre arrecadação e pagamento de benefícios. Portanto, o projeto será avaliado sob a perspectiva orçamentária e atuarial durante sua tramitação.
