Se a proposta for aprovada pelo Conselho Curador do FGTS, os trabalhadores vão ver um aumento nas contas do FGTS, mas não diretamente em suas contas bancárias. Esses créditos vão se juntar ao saldo existente no fundo, seguindo as regras de movimentação que já existem. Essa medida faz parte da política anual de repartição dos lucros do FGTS e está em linha com as decisões recentes do Supremo Tribunal Federal, que determina que o rendimento das contas do FGTS não pode ser inferior à inflação.
O que está em pauta, então? O Ministério do Trabalho está analisando uma proposta para distribuir a maior parte dos lucros do FGTS do ano de 2025. No último ano, o fundo teve um resultado positivo de cerca de R$ 14,7 bilhões. A ideia é repassar aproximadamente R$ 13,2 bilhões aos trabalhadores, mantendo uma parte para fortalecer a saúde financeira do fundo. Mas, claro, ainda falta a aprovação do Conselho Curador, que é quem define as regras de administração do FGTS.
Quando essa decisão vai acontecer? Primeiro, a proposta será revisada por um grupo técnico que assessora o Conselho Curador. Depois, ela será submetida ao colegiado para a decisão final. Se tudo correr bem, a Caixa Econômica Federal ficará responsável por operacionalizar os créditos nas contas do FGTS, com conclusão prevista até o final de agosto.
Quem poderá se beneficiar disso? Todos os trabalhadores que tinham saldo nas contas do FGTS em 31 de dezembro de 2025 terão direito à distribuição. Isso inclui quem tem contas ativas, ligadas ao emprego atual, e também as inativas, que são referentes a contratos de trabalho que já terminaram. Não importa se o trabalhador fez depósitos durante todo o ano ou só em parte dele; o essencial é ter saldo na data-base.
E como será calculado o valor que cada um vai receber? Para isso, não existe um valor fixo para todos. Cada trabalhador vai receber uma parte proporcional ao saldo que tinha nas contas do FGTS na data considerada. Na prática, quem tem um saldo maior tende a receber uma fatia maior dos lucros. Uma vez que o índice de distribuição for aprovado, a Caixa vai divulgar um coeficiente que será multiplicado pelo saldo de cada conta, resultando no valor que cada cotista vai receber.
Uma dúvida comum é se o dinheiro poderá ser sacado imediatamente. A resposta é não. O valor que for distribuído vai somar ao saldo do FGTS e seguirá as regras que já existem. Isso significa que o recurso só poderá ser movimentado em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria e outras situações previstas na legislação do FGTS. Portanto, mesmo que a distribuição aumente o patrimônio no fundo, não é um pagamento livre e imediato.
Essa distribuição é uma forma de aumentar o rendimento do FGTS. Normalmente, as contas do FGTS são remuneradas por uma combinação da Taxa Referencial (TR) e juros de 3% ao ano. No entanto, isso muitas vezes não é suficiente para superar a inflação, o que diminui os ganhos reais dos trabalhadores. Com a distribuição dos lucros, espera-se que o rendimento final fique acima da inflação medida pelo IPCA, ajudando a preservar o poder de compra.
A importância dessa distribuição aumentou ainda mais após uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que em 2024 determinou que a remuneração das contas do FGTS deve ser, pelo menos, equivalente à inflação oficial do país. Isso significa que se a remuneração tradicional não atingir o IPCA, serão adotadas medidas para garantir essa recomposição, incluindo a distribuição dos lucros.
E para quem quer acompanhar o saldo do FGTS, uma ótima dica é usar o aplicativo oficial. Nele, é possível fazer login com a conta da Caixa e acessar informações como saldo atualizado de cada conta, extrato completo, depósitos dos empregadores e histórico de movimentações. Essas informações também podem ser consultadas no site da Caixa ou em agências físicas. Manter o aplicativo atualizado é uma boa prática para ficar por dentro de futuros créditos relacionados à distribuição dos resultados.
