Um novo acordo foi firmado entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o Instituto Nacional do Seguro Social e a Defensoria Pública da União, e já está valendo. A Justiça Federal homologou essa decisão em 14 de julho de 2026. Basicamente, até 1º de julho de 2027, a falta do registro da entrevista domiciliar não vai mais ser um motivo para barrar a inscrição ou a atualização de cadastro de famílias unipessoais, nem para a concessão ou manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Bolsa Família.
Mas, o que é uma família unipessoal? É quando a casa é composta por apenas uma pessoa, como um idoso que mora sozinho ou uma pessoa com deficiência que vive sem ninguém por perto. A boa notícia é que essa mudança não elimina a necessidade de entrevistas domiciliares em algumas situações, principalmente para quem está entrando no Bolsa Família pela primeira vez ou quando há suspeitas de irregularidades no cadastro.
Antes desse acordo, a lei exigia que qualquer pessoa vivendo sozinha passasse por essa entrevista para acessar benefícios federais, uma medida que visava garantir informações precisas. No entanto, isso acabou prejudicando algumas pessoas que não conseguiam agendar a visita a tempo. Muitas vezes, as equipes responsáveis pelo Cadastro Único estavam sobrecarregadas e não conseguiam atender a todos.
Com o novo acordo, até julho de 2027, a falta da entrevista não poderá ser usada como desculpa para impedir a inscrição no Cadastro Único ou para cancelar benefícios. A visita domiciliar ainda será feita, mas não será mais um requisito obrigatório para quem já está regularizado, a menos que se encaixe em situações específicas.
O que muda com o novo acordo?
O acordo traz uma grande mudança: ele facilita a vida de quem mora sozinho. Agora, se você já recebe o BPC ou Bolsa Família e precisa atualizar seu cadastro, pode fazer isso diretamente no posto do Cadastro Único, sem precisar esperar pela visita domiciliar, desde que não esteja em uma situação que exija a visita.
Porém, a visita ainda é obrigatória em alguns casos. Por exemplo, se você está tentando entrar no Bolsa Família pela primeira vez, ainda terá que passar pela entrevista domiciliar. A mesma regra se aplica se seu cadastro estiver sendo averiguado, o que acontece quando há divergências nas informações fornecidas.
Quando a visita continua a ser obrigatória?
O Ministério do Desenvolvimento Social deixou claro que a visita continua sendo exigida em três situações principais:
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Novo ingresso no Bolsa Família: Se você ainda não recebe o benefício e deseja se inscrever, a entrevista domiciliar é necessária.
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Averiguação cadastral: Isso acontece quando há suspeitas de que as informações que você forneceu não estão batendo com o que o governo tem em seus registros.
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Indícios de irregularidade: Se houver alguma denúncia ou cruzamento de dados que gere dúvidas sobre as informações do seu cadastro, a visita domiciliar será obrigatória.
E o que dizer sobre o BPC?
Para quem recebe ou deseja receber o BPC, a boa notícia é que, até 1º de julho de 2027, a falta da entrevista domiciliar não deve impedir a inscrição ou a manutenção do benefício. No entanto, o BPC tem suas próprias regras, como a necessidade de comprovar que a pessoa é idosa ou tem deficiência e que está em situação de baixa renda.
Como fazer a atualização do cadastro?
Se você já recebe o Bolsa Família e precisa atualizar seu cadastro, pode ir diretamente ao posto do Cadastro Único, sem precisar esperar pela visita domiciliar. Mas se seu cadastro estiver em averiguação ou se for exigida a visita, é bom ficar atento e esclarecer a situação no atendimento.
Para quem está tentando se inscrever no Bolsa Família pela primeira vez, a visita domiciliar ainda é uma etapa obrigatória, então é importante estar preparado para isso.
Dicas práticas
Mantenha sempre seus dados atualizados! Se mudar de endereço, de renda ou tiver qualquer alteração na composição familiar, é fundamental informar ao Cadastro Único. A atualização deve ser feita no posto responsável pelo Cadastro Único na sua cidade, que pode ser o CRAS ou outros locais designados. Lembre-se de levar documentos como CPF, comprovante de residência e qualquer outro que comprove suas informações.
Fique de olho nas mensagens que recebe e não hesite em consultar o posto municipal se tiver dúvidas sobre seu cadastro. Em caso de agendamentos de visitas, é sempre bom manter seus documentos prontos e esclarecer a situação da sua residência para o entrevistador.
Esse acordo é uma grande oportunidade para garantir que as pessoas que realmente precisam dos benefícios não fiquem desamparadas por conta de burocracias. Agora é hora de ficar atento às suas informações e garantir que tudo esteja em dia!
