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Encomendas aumentam com blusinhas sem taxa de entrega

O número de encomendas internacionais recebidas no Brasil em junho de 2026 foi impressionante: 28.360.662 remessas. Isso representa um aumento de mais de 118% em relação ao mesmo mês do ano anterior, quando o país contabilizou 13,02 milhões de pedidos. Esse crescimento é um reflexo direto da mudança nas regras de tributação, que impactam de forma significativa os preços finais e, consequentemente, as decisões de compra dos consumidores.

Uma das principais mudanças foi a retirada da cobrança federal de 20% sobre compras de até US$ 50 em plataformas participantes do Programa Remessa Conforme. Essa isenção ajudou a reduzir os custos de roupas, eletrônicos e acessórios, tornando esses produtos mais atraentes para os consumidores. Mas é importante lembrar que, mesmo com essa isenção, ainda há a cobrança do ICMS, um imposto estadual que se aplica no momento da compra.

Esse aumento nas encomendas também reacendeu uma discussão acalorada entre representantes do varejo e da indústria nacional, que argumentam que a isenção federal favorece empresas estrangeiras. Por outro lado, as plataformas digitais defendem que a medida é um passo importante para democratizar o acesso a produtos mais baratos, especialmente para quem tem um orçamento mais apertado.

O Impacto das Compras Internacionais

Os dados de junho são significativos, pois representam o primeiro mês completo após a isenção dos 20%. Antes dessa mudança, muitos consumidores estavam adiando suas compras, esperando uma possível alteração nos impostos. Quando a nova regra entrou em vigor, muitos desses pedidos foram feitos de uma só vez, o que ajuda a explicar o crescimento expressivo.

O preço é um fator crucial. Por exemplo, se uma mercadoria custa R$ 100, antes da isenção, o consumidor pagaria R$ 20 de Imposto de Importação e ainda teria que arcar com o ICMS. Com a retirada do imposto federal, esse custo cai, tornando produtos anteriormente menos competitivos mais atraentes novamente.

O Que Muda com o Programa Remessa Conforme?

O Programa Remessa Conforme foi criado para facilitar a entrada de compras internacionais no Brasil. As empresas que fazem parte desse programa enviam informações sobre os produtos, valores e tributos ao Fisco antecipadamente, o que permite que as encomendas passem por um processo aduaneiro mais rápido. O consumidor paga os impostos diretamente no site ou aplicativo da loja, garantindo mais transparência.

Vale destacar que, de acordo com a Receita Federal, quase 98% das declarações de importação em junho estavam dentro do programa, o que mostra sua adesão significativa.

O Que Acontece com Compras Fora do Programa?

Se você comprar de uma plataforma que não participa do Remessa Conforme, a isenção não se aplica automaticamente. Nesse caso, o consumidor pode ter que pagar 60% de Imposto de Importação, além do ICMS e outras tarifas. É essencial verificar se a plataforma é parte do programa e se os impostos estão claramente discriminados antes de finalizar a compra.

O Que Esperar para o Futuro?

A permanência da isenção federal depende de uma votação no Congresso sobre a Medida Provisória 1.357/2026. Os parlamentares têm até 22 de setembro de 2026 para analisá-la. Se não houver uma decisão, a cobrança federal pode ser restabelecida, o que traria mais incertezas.

Enquanto isso, o consumidor deve se manter informado e atento. É essencial checar se a plataforma de compra está dentro do Remessa Conforme, observar o valor total da encomenda e verificar os impostos antes de finalizar a compra. Com a mudança nas regras, o cenário de compras internacionais ficou mais acessível, mas ainda requer cuidado e planejamento.

Italo Pastorini

Redator interno do portal Direito do Brasileiro.

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