Esse avanço acontece enquanto o Congresso está em plena discussão sobre uma mudança significativa nas regras de trabalho: a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas e a troca do modelo 6×1 pelo 5×2, que garante dois dias de descanso. Essa proposta já passou pela Câmara dos Deputados, mas ainda precisa ser aprovada pelo Senado. Por enquanto, a escala 6×1 continua em vigor e as empresas não são obrigadas a mudar para cinco dias de trabalho seguidos de dois de folga.
Se essa mudança realmente acontecer, áreas que funcionam todos os dias, como restaurantes, hotéis, supermercados e hospitais, terão que se reorganizar. Uma solução que poderá ser considerada com mais frequência é o uso do contrato intermitente, ideal para cobrir fins de semana, feriados e horários de pico. É bom lembrar que isso não significa que o trabalho intermitente vai substituir os contratos tradicionais da CLT — ele tem suas próprias regras e custos.
### O Crescimento do Trabalho Intermitente
Os números recentes mostram que o trabalho intermitente está realmente crescendo no Brasil. Pesquisas indicam que, entre janeiro e março de 2026, foram criados mais de 21 mil postos intermitentes, representando um aumento de 5,5% em relação ao mesmo período do ano anterior. Isso se traduz em uma participação de 3,5% no total de empregos formais criados nesse trimestre, a maior proporção desde 2020. Nos últimos 12 meses, o saldo total chegou a mais de 108 mil postos intermitentes, com um crescimento de 17,3%.
### O Que é Trabalho Intermitente?
Trabalho intermitente é um tipo de contrato onde o empregado não precisa trabalhar todos os dias. Ele é registrado na carteira, mas alterna períodos de trabalho e inatividade. O profissional é convocado quando a empresa precisa e recebe apenas pelas horas ou dias trabalhados. Quando não está em atividade, não recebe salário, mas pode trabalhar para outras empresas.
Um exemplo prático seria um restaurante que tem mais movimento nos fins de semana. Em vez de manter um garçom ativo durante toda a semana, o restaurante pode contratá-lo para os dias de maior demanda. Assim, ele só recebe pelo tempo que realmente trabalhou.
### Como Funciona a Convocação
A empresa precisa convocar o trabalhador com uma antecedência mínima. O empregado pode aceitar ou recusar a convocação. Se ele recusar, isso não significa que a relação de emprego está em risco. Após a aceitação, a jornada de trabalho deve ser cumprida conforme combinado. A comunicação sobre a convocação deve ser clara e registrada, seja por mensagem, e-mail ou outro meio.
O contrato deve estipular detalhes como o valor da hora trabalhada, a função, as condições de pagamento e o local onde o trabalho será realizado. Importante: o valor pago por hora não pode ser inferior ao salário mínimo proporcional.
### Direitos do Trabalhador Intermitente
Embora o trabalhador intermitente não tenha um salário fixo, ele ainda é considerado um empregado formal e possui direitos trabalhistas. Ao final de cada período de trabalho, ele deve receber:
– Remuneração pelas horas ou dias trabalhados
– Férias proporcionais, com um adicional
– 13º salário proporcional
– Repouso semanal remunerado
– Recolhimento do FGTS
– Contribuição previdenciária ao INSS
Esses direitos são pagos de maneira proporcional ao longo do tempo, o que pode ser diferente do que acontece em contratos convencionais.
### Férias e Inatividade
O trabalhador intermitente tem direito a férias, mas elas funcionam de maneira distinta. Após 12 meses de trabalho, ele tem direito a um mês de descanso, mas o valor proporcional das férias já é pago ao final de cada período trabalhado. Durante os períodos em que não é convocado, ele não recebe salário e pode procurar trabalho em outras empresas.
### O Que Prevê a Proposta do Fim da Escala 6×1
A PEC aprovada pela Câmara tem como objetivo reduzir a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e garantir dois dias de descanso a cada cinco dias trabalhados. A ideia é que essa mudança não resulte em redução salarial. A transição para a nova jornada seria gradual e atingiria todos os contratos existentes, sem mexer nos salários.
### O Impacto da Mudança na Escala
Se a proposta for aprovada, empresas que operam todos os dias terão que repensar suas equipes. Um restaurante, por exemplo, não poderá simplesmente fechar nos fins de semana, que costumam ser os dias de maior movimento. Para cobrir os dias de descanso, as opções incluem contratar mais empregados fixos, reorganizar turnos ou até usar o trabalho intermitente.
### Setores que Podem Adotar o Trabalho Intermitente
O setor de serviços é onde o trabalho intermitente já está mais presente. Entre abril de 2025 e março de 2026, 74,9% dos novos postos intermitentes foram nessa área. Outros setores, como construção civil, indústria e comércio, também têm seu espaço, mas em menor proporção.
Bares e restaurantes, por exemplo, precisam de mais funcionários em dias de grande movimento. Hotéis e empresas de turismo também podem se beneficiar, aproveitando o intermitente para atender a períodos de alta demanda.
### Vantagens e Desvantagens
Para as empresas, o trabalho intermitente pode ajudar a ajustar a força de trabalho conforme a demanda, reduzindo a dependência de contratações informais. Por outro lado, é fundamental que a empresa cumpra com as obrigações legais e não use essa modalidade para driblar direitos trabalhistas.
Para os trabalhadores, ter um contrato formal é uma grande vantagem, pois garante registro e contribuições ao FGTS e INSS. No entanto, a falta de previsibilidade na renda pode ser um desafio. Dependendo da quantidade de convocações, a renda pode variar bastante de um mês para o outro.
### A Questão do Seguro-Desemprego
Se um contrato intermitente termina, o direito ao seguro-desemprego depende de uma série de critérios, como o tempo de trabalho e a quantidade de salários recebidos. A situação é um pouco mais complicada, já que a existência de outros contratos também pode influenciar na análise.
### O Que Muda Agora?
Por enquanto, não há mudanças imediatas nas regras de jornada. A PEC precisa ser aprovada pelo Senado e, até lá, as regras atuais continuam valendo. Assim, as empresas ainda podem optar por manter a escala 6×1, a menos que decidam mudar por conta própria ou por acordos coletivos.
O trabalho intermitente já existe e pode ser utilizado, desde que respeite as normas da CLT. Para os trabalhadores, é importante lembrar que ter a carteira assinada não garante um salário fixo nessa modalidade. Enquanto isso, as empresas devem ter cuidado para não usar o intermitente para mascarar uma relação de trabalho contínua.
