A proposta que promete agitar a rotina dos pagamentos de pensão alimentícia foi aprovada pelo Senado em julho. Se tudo correr bem e a medida entrar em vigor, as mudanças podem acelerar a execução desses pagamentos, especialmente quando o responsável não tem um emprego formal. Vamos entender melhor o que está em jogo e como isso pode impactar tanto quem recebe quanto quem paga a pensão.
O que é esse “Pix Pensão”?
Apesar do nome que faz referência ao famoso sistema de pagamentos instantâneos, a proposta não cria um novo tipo de Pix. O projeto visa facilitar o pagamento da pensão alimentícia, permitindo que esses valores sejam transferidos diretamente para a conta do beneficiário, utilizando o sistema bancário já existente. Então, a ideia é usar o Pix como uma das maneiras de fazer esses repasses de forma mais prática.
Como será o pagamento automático da pensão?
O cerne da proposta está no artigo 529-A do Código de Processo Civil. Se a lei for sancionada, quem tem direito à pensão poderá solicitar ao juiz que autorize a transferência mensal e automática do valor diretamente para sua conta. E, se houver um representante legal, o pagamento pode ir para a conta dele. O devedor também terá a opção de escolher qual conta será utilizada para os pagamentos. Isso deve simplificar as coisas e evitar que o beneficiário tenha que fazer cobranças constantes.
E se não houver saldo na conta?
É importante frisar que essa transferência automática não é um passe livre. Os pagamentos só vão acontecer se houver dinheiro na conta indicada. Se não houver saldo, a situação poderá levar a ações de cobrança judicial. Uma novidade interessante é que, se o saldo não for suficiente, os ativos financeiros do devedor poderão ser bloqueados automaticamente. Assim, a instituição bancária avisará as autoridades financeiras para que possam ser bloqueados os ativos necessários para cobrir as parcelas em atraso.
Empresários individuais também estão no radar?
Sim, a proposta inclui regras específicas para empresários individuais, que, como sabemos, não têm separação patrimonial clara entre suas finanças pessoais e empresariais. Isso significa que, em casos de inadimplência, os ativos da empresa também podem ser bloqueados para garantir o pagamento da pensão.
Mudanças no processo judicial
Outra mudança relevante é a criação do artigo 137-A do Código de Processo Civil, que elimina a necessidade de abrir um incidente de desconsideração da personalidade jurídica quando o devedor for um empresário individual. Isso facilita e acelera a cobrança, tornando todo o processo mais eficiente.
Mais transparência sobre ações de alimentos
Além das mudanças nos pagamentos, o projeto também traz melhorias na Lei de Acesso à Informação, ampliando a produção de dados sobre ações de alimentos pelo Conselho Nacional de Justiça. Isso deve ajudar a criar políticas mais eficazes relacionadas ao direito de família, mantendo a privacidade das pessoas envolvidas.
Por que essa proposta é inovadora?
Um especialista em direito de família comentou que a maior inovação da proposta é a possibilidade de automatizar os pagamentos de pensão para aqueles que não têm vínculo formal de trabalho. Hoje, o desconto automático em folha é uma realidade apenas para trabalhadores com um emprego formal. Agora, com a nova proposta, o juiz poderá determinar o débito mensal diretamente na conta bancária do devedor, o que deve ajudar a reduzir os atrasos.
O que vem a seguir?
Atualmente, a proposta aguarda a decisão do presidente da República. Se for sancionada, ela será publicada e começará a valer de acordo com suas regras. Existem três possibilidades: aprovação total, com alguns vetos ou veto total. Caso haja vetos, o Congresso poderá reavaliá-los posteriormente.
Mudanças práticas para os envolvidos
Se a proposta se concretizar, as mudanças poderão ser significativas. A automação dos pagamentos, a redução das cobranças e o bloqueio mais ágil de ativos são algumas das melhorias esperadas. Contudo, vale lembrar que a proposta não altera o valor da pensão ou os critérios para sua definição. As mudanças focam na maneira como as decisões judiciais são cumpridas, trazendo mais eficiência para o processo.
Essas atualizações têm gerado muita expectativa, especialmente entre especialistas e pessoas que lidam diretamente com ações de alimentos. A ideia é que, se tudo der certo, o novo sistema torne a vida de todos um pouco mais fácil e organizada.
