A proposta que está sendo discutida na Câmara dos Deputados promete trazer uma mudança significativa para as mulheres no mercado de trabalho. A ideia é criar um adicional previdenciário de 5% para cada filho nascido ou adotado, com um limite de três dependentes. Isso significa que, no máximo, uma mulher poderia ter um aumento de até 15% no valor da aposentadoria.
Esse projeto visa reconhecer a realidade que muitas mulheres enfrentam: a maternidade e o trabalho de cuidar da família afetam a participação delas no mercado de trabalho e, consequentemente, o valor das aposentadorias. Embora a proposta tenha avançado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, ainda há um caminho a percorrer. O projeto precisa passar por outras comissões, pelo Senado e, por fim, ser sancionado pelo presidente para que as mudanças realmente entrem em vigor.
O que está em jogo?
A proposta, chamada de Projeto de Lei 6.841/2025, sugere que as mulheres seguradas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) tenham um percentual adicional em sua aposentadoria. Para quem tem um filho, o adicional seria de 5%. Com dois filhos, o acréscimo chegaria a 10%, e para três ou mais, até 15%. Esse percentual seria aplicado sobre o valor da aposentadoria já concedida ou sobre o benefício que será calculado futuramente pelo INSS.
É importante lembrar que, mesmo que a proposta seja aprovada, ainda será necessário regulamentar como as mulheres poderão comprovar a maternidade e as condições para receber esse adicional. Portanto, quem já é aposentada deve ficar atenta e não considerar esse aumento como certo por enquanto.
Por que a maternidade afeta a aposentadoria?
A proposta se baseia na ideia de que o trabalho de cuidar dos filhos e da família é fundamental, mesmo que muitas vezes não seja reconhecido financeiramente. Muitas mulheres acabam reduzindo suas jornadas de trabalho ou saindo do mercado por conta das responsabilidades familiares. Isso pode ter consequências sérias ao longo do tempo, como menos tempo de contribuição e salários mais baixos, resultando em aposentadorias menores.
Pesquisas mostram que essa diferença é bem visível. Dados do Ipea e da OIT indicam que, em média, as mulheres dedicam cerca de 21 horas e 36 minutos por semana a trabalhos domésticos e cuidados com dependentes, enquanto os homens dedicam apenas 11 horas e 48 minutos. Essa diferença de quase dez horas semanais de trabalho não remunerado ajuda a explicar por que muitas mulheres enfrentam dificuldades financeiras na aposentadoria.
Quem pode receber esse benefício?
O texto da proposta é claro: o benefício seria destinado exclusivamente às mulheres seguradas do RGPS. Isso significa que apenas aposentadas do INSS e aquelas que estão prestes a se aposentar teriam acesso a esse adicional. Importante notar que homens, mesmo em situações de paternidade solo, e servidoras públicas não estariam incluídos, pois elas estão sob regimes próprios de previdência.
Por que a proposta não se aplica a servidores públicos?
O projeto foca no Regime Geral de Previdência Social porque cada ente federativo tem seus próprios regimes para servidores públicos. Qualquer alteração que envolvesse esses servidores exigiria uma análise mais complexa, levando em conta as diferenças nos sistemas previdenciários. Essa questão poderá ser debatida durante a tramitação, mas, por enquanto, a proposta permanece restrita ao RGPS.
Desafios financeiros à vista
Um dos principais pontos de discussão será o impacto financeiro que essa proposta pode causar. A Previdência Social brasileira opera com um orçamento muito grande, e qualquer novo benefício precisa ser analisado em termos de sustentabilidade fiscal. As próximas etapas vão avaliar quantas mulheres poderiam ser beneficiadas e qual seria o custo anual dessa medida.
Além disso, como o aumento será calculado em percentual, haverá debates sobre a equidade entre diferentes faixas de aposentadoria. Uma mulher com um benefício maior receberá um aumento maior em termos absolutos em comparação com uma aposentada que recebe um salário mínimo.
Tramitação do projeto
O Projeto de Lei 6.841/2025 ainda precisa passar por várias comissões, como a de Previdência e a de Finanças, antes de seguir para o Senado e, posteriormente, para a sanção presidencial. Essa tramitação em caráter conclusivo pode agilizar o processo, desde que aprovado nas comissões sem necessidade de discussão no plenário.
Essa proposta pode ser uma luz no fim do túnel para muitas mulheres, trazendo reconhecimento e valorização ao trabalho que realizam dentro e fora de casa.
