A mudança nas regras do INSS traz uma atenção especial para quem está pensando em solicitar aposentadorias, auxílios ou benefícios assistenciais. A partir de agora, a comprovação do cadastro biométrico se torna essencial para a liberação de diversos pagamentos. Se a regularização não for feita dentro do prazo, pode até ocorrer o cancelamento do pedido por desistência. Vamos entender melhor como isso funciona.
O governo federal decidiu implementar essa exigência como parte de um esforço para modernizar os serviços públicos e combater fraudes. A biometria é uma ferramenta eficaz, pois usa características físicas únicas, como impressões digitais e reconhecimento facial, para confirmar a identidade do cidadão. Assim, fica mais difícil que alguém tente se passar por outra pessoa ou solicitar benefícios indevidamente.
O que muda com as novas regras do INSS
Com as novas regras, a obrigatoriedade do cadastro biométrico vai variar dependendo do tipo de benefício. Para quem quer solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), essa exigência já vale para pedidos feitos a partir de 1º de setembro de 2024. Para outros benefícios previdenciários e assistenciais, a nova regra entra em vigor a partir de 21 de novembro de 2025. Portanto, se você planeja fazer um pedido depois dessas datas, fique atento às novas exigências.
Quais benefícios exigirão cadastro biométrico
A lista de benefícios que exigem o cadastro biométrico é extensa. Inclui:
- Aposentadorias
- Auxílio por incapacidade temporária (o que antes era chamado de auxílio-doença)
- Benefícios assistenciais
- Benefícios para segurados da Previdência Social
- Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Essas medidas visam reforçar a validação de identidade e minimizar os pagamentos indevidos que possam ocorrer por fraudes ou inconsistências nos cadastros.
Documentos que podem ser usados para comprovar a biometria
Para garantir o cadastro biométrico, é preciso usar documentos oficiais que já têm sistemas de identificação biométrica. Os principais aceitos são:
- Carteira de Identidade Nacional (CIN): que usa o CPF como número único de identificação e inclui mecanismos modernos de validação.
- Título de eleitor: os dados biométricos registrados na Justiça Eleitoral também são válidos.
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH): desde que o documento esteja regularizado.
Quem pode ficar dispensado da biometria obrigatória
Algumas situações permitem que o requerente seja dispensado dessa exigência. Por exemplo:
- Pessoas com mais de 80 anos: podem apresentar documento oficial com foto ou ter a idade confirmada no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
- Migrantes, refugiados e apátridas: precisam apresentar documentação específica, como protocolo de solicitação de refúgio.
- Brasileiros vivendo no exterior: podem comprovar residência através de declaração de representação consular ou outros documentos.
- Pessoas impossibilitadas de se deslocar: quem não puder sair de casa por mais de 30 dias devido a doença ou deficiência pode solicitar uma dispensa temporária, apresentada com um atestado médico.
- Moradores em áreas de difícil acesso: podem comprovar essa condição com documentos como contas de serviços ou atestados.
Benefícios que não exigem biometria
Alguns benefícios estão isentos dessa exigência. Por exemplo, o salário-maternidade, o benefício por incapacidade e a pensão por morte não requerem a comprovação biométrica.
O que acontece se o cadastro biométrico não for comprovado
Um ponto importante é a consequência para quem não regularizar a situação. Se você não conseguir comprovar o cadastro biométrico e não se encaixar nas situações de dispensa, terá 30 dias para se regularizar. Caso contrário, seu pedido poderá ser cancelado, e você terá que começar todo o processo de novo.
Como verificar se sua biometria já está cadastrada
Muitos brasileiros já têm a biometria registrada em documentos como a CNH ou o título de eleitor. Para evitar atrasos na solicitação de benefícios, é bom checar se seus documentos estão atualizados. Isso ajuda a garantir que seu pedido seja analisado sem contratempos.
Por que o governo está ampliando a exigência
A adoção da biometria é uma iniciativa do governo para aumentar a segurança dos serviços digitais. Isso não só dificulta fraudes, mas também melhora a precisão na confirmação da identidade, evitando pagamentos indevidos e acelerando a concessão de benefícios.
O que você deve fazer agora
Se você está pensando em solicitar algum benefício, é fundamental verificar se sua biometria está cadastrada e se seus documentos estão em ordem. Manter tudo atualizado no Cadastro Único, na Justiça Eleitoral e em outros registros públicos pode fazer toda a diferença. Assim, você evita atrasos e garante que seus direitos sejam respeitados.
