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Celular no suporte do painel pode gerar multa: saiba mais

Muita gente tem uma dúvida que surge sempre nas redes sociais e nas conversas entre motoristas: deixar o celular no suporte do painel pode resultar em multa? A resposta não é tão simples quanto um “sim” ou “não”. Tudo depende de como o celular é usado e onde ele está instalado. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não proíbe o uso de suportes para celular, mas existem regras que podem levar à autuação se o aparelho afetar a visibilidade do motorista ou se ele for manuseado enquanto dirige. É importante entender essas nuances para evitar multas, pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e, principalmente, para manter a segurança no trânsito.

O suporte de celular é permitido?

Sim, ele é permitido! Não há nenhuma regra no CTB que impeça o motorista de usar um suporte para celular no carro. Na verdade, esse acessório pode até ajudar a dirigir com mais segurança. Ele permite que você acompanhe a navegação sem precisar segurar o celular nas mãos, o que é uma grande vantagem. Além disso, com o suporte, fica mais fácil usar aplicativos de GPS e você não precisa ficar procurando o celular dentro do carro durante a viagem.

Mas atenção: isso não quer dizer que qualquer uso do celular esteja liberado. O motorista precisa manter total atenção ao trânsito e seguir as normas de segurança. O suporte em si não gera multa, mas se o celular for usado de maneira inadequada ou se sua instalação comprometer a segurança, aí sim as infrações podem aparecer.

O que diz a lei sobre o uso do celular?

O principal ponto da legislação sobre isso está no artigo 252 do CTB. Ele deixa claro que utilizar o telefone celular enquanto dirige é uma infração gravíssima. Desde que a lei foi alterada, só segurar ou manusear o celular enquanto o carro está em movimento já é motivo para multa. Isso vale para qualquer interação, seja respondendo uma mensagem, mudando a rota do GPS ou até escolhendo uma música. Sempre que você toca no celular enquanto dirige, corre o risco de ser autuado.

Além disso, o CTB exige que o motorista mantenha um campo de visão amplo durante toda a viagem. Se qualquer objeto, incluindo o celular, atrapalhar essa visibilidade, pode ser considerado irregular, dependendo do que o agente de trânsito observar.

Quando o celular no suporte pode gerar multa?

Existem duas situações principais que podem resultar em penalidades. A primeira é quando o suporte está instalado em um lugar que reduz a visibilidade do motorista. A segunda é quando o motorista toca no celular enquanto dirige, independentemente de ele estar preso ao suporte. Compreender essas diferenças é essencial para evitar confusões sobre a legislação.

Suporte instalado de forma inadequada

O lugar onde o suporte é colocado é crucial. Se ele obstrui parcialmente a visão da pista, dos pedestres, dos semáforos ou dos retrovisores, o agente de trânsito pode considerar que isso compromete a segurança. Isso é comum quando o suporte é colocado no centro do para-brisa, muito próximo aos olhos do motorista ou em locais que criam pontos cegos.

Embora a lei não especifique uma distância exata para a instalação, ela determina que nada pode comprometer a visão necessária para dirigir com segurança. Cada situação é analisada individualmente durante a fiscalização.

Manuseio do celular enquanto dirige

Essa é a principal causa de multas relacionadas ao uso do celular. Muitos motoristas acham que, por o celular estar no suporte, podem usá-lo normalmente durante a viagem. Mas isso está errado. Mesmo que o aparelho esteja fixado, ele não pode ser manipulado enquanto o carro está em movimento. Isso inclui responder mensagens, alterar o destino no GPS, pesquisar endereços ou até escolher músicas. Essas ações desviam a atenção do trânsito, e estudos mostram que isso pode aumentar significativamente o risco de acidentes. Por isso, o CTB considera o manuseio do celular uma infração gravíssima.

Quais são as penalidades?

As multas variam dependendo do tipo de infração. Se o motorista é flagrado usando o celular durante a condução, a penalidade é uma multa de R$ 293,47 e a perda de sete pontos na CNH. Se o suporte impedir a visibilidade, a autuação vai depender do que o agente observar no momento da abordagem. Por isso, é tão importante instalar o suporte corretamente e evitar tocar no celular durante a viagem.

Posso usar aplicativos como Waze e Google Maps?

Sim, você pode usar esses aplicativos normalmente. O uso do GPS é considerado uma ferramenta importante para uma viagem segura, ajudando a evitar erros de trajeto. O que a legislação proíbe é a interação manual com o aparelho enquanto dirige. Na prática, é melhor iniciar a navegação antes de sair, deixando o aplicativo funcionando e apenas acompanhando as orientações visuais e sonoras durante o trajeto. Se precisar alterar alguma informação, é recomendado estacionar o veículo em um local seguro antes de fazer isso.

Como instalar o suporte corretamente?

Escolher o local certo para o suporte é fundamental para evitar multas e distrações. Especialistas em segurança viária sugerem que o suporte seja colocado em locais que permitam visualizar rapidamente as informações do GPS sem bloquear a visão da pista. Uma boa opção é fixá-lo na saída de ar do painel, que mantém o para-brisa livre e facilita a consulta às informações. Outra alternativa é escolher suportes que fiquem no console central, abaixo do painel, para que o celular fique acessível, mas sem obstruir a visão frontal.

Independentemente do modelo que você escolher, é importante garantir que o suporte esteja firme e não exija movimentos exagerados da cabeça para consultar as informações.

Quais hábitos ajudam a evitar multas?

Adotar algumas práticas simples pode fazer toda a diferença na segurança e no cumprimento das leis. Antes de começar a viagem, programe a rota no aplicativo de navegação. Isso ajuda a evitar mudanças de trajeto durante a condução. Também é bom ajustar o volume das instruções do GPS antes de ir, para que você não precise olhar para a tela com frequência.

Sempre que possível, utilize assistentes de voz, como Google Assistente ou Siri. Com esses recursos, você pode fazer chamadas ou alterar comandos sem tirar as mãos do volante. Se precisar responder uma mensagem ou fazer alguma pesquisa, a melhor opção é estacionar o carro em um lugar seguro.

O agente de trânsito pode aplicar multa mesmo com o celular no suporte?

Sim, o fato de o celular estar no suporte não impede a aplicação de multas. Durante uma fiscalização, o agente observa o comportamento do motorista. Se notar que o condutor está digitando, alterando a rota ou usando qualquer função do celular enquanto dirige, a infração pode ser registrada. Além disso, se o suporte estiver em uma posição que comprometa a visibilidade, a situação também pode ser enquadrada nas regras do CTB.

E se eu precisar usar o celular durante a viagem?

Às vezes, é necessário alterar o destino ou responder uma ligação importante. Nesses casos, a recomendação é estacionar em um local permitido antes de usar o celular. Outra opção é utilizar comandos de voz, que permitem realizar ações sem tocar na tela. Também é bom configurar o GPS antes de sair, deixando tudo pronto para evitar interrupções durante o percurso. Essas medidas ajudam a manter a atenção na direção e a diminuir o risco de acidentes.

A distração ao volante é um dos maiores riscos no trânsito. Estudos mostram que mesmo uma rápida olhada no celular pode fazer com que o motorista perca a atenção, aumentando as chances de um acidente. Por isso, a legislação é rigorosa quanto ao manuseio do celular durante a condução, visando reduzir os riscos e proteger todos que estão nas vias.

Italo Pastorini

Redator interno do portal Direito do Brasileiro.

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