Recentemente, muitos motoristas começaram a se perguntar se as regras de pontuação da CNH mudaram com as novas diretrizes dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), seguindo a Resolução Contran nº 1.020/2025. A boa notícia é que não houve alteração nas regras de pontuação. Os limites permanecem os mesmos desde a implementação da Lei nº 14.071/2020, que atualizou o sistema de pontuação do Código de Trânsito Brasileiro.
Compreender como esse sistema funciona é essencial, especialmente para quem depende da habilitação para trabalhar. Perder o direito de dirigir, mesmo que temporariamente, pode afetar não só a vida profissional, mas também a renda da família. Por isso, é importante estar bem informado.
O que mudou em 2026?
Em 2026, embora os critérios de pontuação tenham permanecido os mesmos, os Detrans começaram a adotar novos procedimentos administrativos. Esses procedimentos, conforme a Resolução Contran nº 1.020/2025, visam padronizar as práticas entre os órgãos estaduais. Isso traz mais clareza na forma como os processos de suspensão e cassação da CNH são instaurados e conduzidos. Então, na prática, as mudanças não alteraram a pontuação, mas sim a forma como os processos são geridos.
Como funciona o sistema de pontuação da CNH
O sistema de pontuação no Brasil considera todas as infrações cometidas nos últimos 12 meses. A cada nova infração, os pontos ficam ativos por um ano, contando a partir da data da infração. Por isso, não tem essa de “zerar” os pontos automaticamente em janeiro. Quando uma infração completa 12 meses, os pontos deixem de contar para a soma total que pode levar a um processo administrativo.
Desde a reforma da Lei nº 14.071/2020, os limites de pontos variam conforme a gravidade das infrações.
Limites para motoristas em geral
Para motoristas que não exercem atividade remunerada, os limites são os seguintes:
- 40 pontos se não houver infrações gravíssimas;
- 30 pontos se houver uma infração gravíssima;
- 20 pontos se forem registradas duas ou mais infrações gravíssimas.
Esses limites foram ajustados para aumentar a fiscalização sobre motoristas que cometem infrações mais graves, que oferecem maior risco à segurança no trânsito.
Regra especial para motoristas profissionais
Os motoristas que possuem a observação Exerce Atividade Remunerada (EAR) na CNH têm uma regra especial. Para eles, mesmo que tenham infrações gravíssimas, o processo administrativo só poderá ser instaurado ao atingirem 40 pontos. Essa diferença foi criada porque esses condutores passam mais tempo nas ruas, aumentando as chances de autuações.
É importante lembrar que, mesmo assim, não estão isentos de penalidades. Ao atingir os 40 pontos, o processo pode ser iniciado normalmente.
Quem pode utilizar a regra dos 40 pontos?
A exceção dos 40 pontos aplica-se a motoristas que têm a observação EAR, desde que utilizem o veículo para trabalho. Isso inclui:
- Motoristas de aplicativo;
- Taxistas;
- Caminhoneiros;
- Motoristas de ônibus;
- Profissionais de transporte escolar e de passageiros ou cargas.
Quem exerce atividade remunerada, mas ainda não tem a observação EAR na CNH, deve se dirigir ao Detran para fazer essa atualização e garantir os benefícios da legislação.
Quanto vale cada infração?
As infrações são classificadas de acordo com sua gravidade no Código de Trânsito Brasileiro, e cada categoria resulta em uma quantidade específica de pontos. Veja como é a distribuição:
- Infração leve: 3 pontos; multa de R$ 88,38. Envolve comportamentos com baixo risco.
- Infração média: 4 pontos; multa de R$ 130,16. São ações que precisam de atenção, pois representam riscos moderados.
- Infração grave: 5 pontos; multa de R$ 195,23. Comportamentos que aumentam riscos de acidentes.
- Infração gravíssima: 7 pontos; multa de R$ 293,47. O valor pode ser multiplicado em certas situações, aumentando a penalidade.
Quais infrações gravíssimas são mais preocupantes?
Algumas infrações gravíssimas são bastante comuns nas estatísticas de trânsito. Elas incluem:
- Avançar o sinal vermelho;
- Estacionar em vagas para pessoas com deficiência sem autorização;
- Dirigir sob influência de álcool;
- Não prestar socorro em caso de acidente.
Além da pontuação, algumas dessas infrações podem trazer outras consequências, que vão desde penalidades administrativas até implicações civis e criminais.
Nem toda suspensão depende da pontuação
Uma dúvida que muitos motoristas têm é sobre as infrações autossuspensivas. Nesses casos, a suspensão da CNH pode ser iniciada a qualquer momento, independentemente da quantidade de pontos. Isso ocorre porque certas condutas são consideradas muito perigosas. Exemplos incluem:
- Dirigir sob efeito de álcool;
- Participar de corridas;
- Exceder a velocidade em mais de 50% do limite permitido;
- Realizar manobras perigosas.
Até motoristas com poucos pontos podem ser penalizados caso pratiquem alguma dessas infrações.
Como ocorre o processo administrativo de suspensão
Atingir o limite de pontos não resulta automaticamente na perda da CNH. O que acontece é que o órgão de trânsito inicia um processo administrativo, garantindo ao motorista o direito de defesa. Durante esse processo, o condutor pode apresentar sua defesa e recorrer. Somente após a conclusão, se a penalidade for mantida, haverá a suspensão do direito de dirigir.
Quanto tempo dura a suspensão?
O tempo de suspensão varia de acordo com a situação descrita no Código de Trânsito. Em casos de acúmulo de pontos ou infrações específicas, a penalidade pode chegar a até dois anos e dois meses. Durante esse período, o motorista não pode dirigir. Se flagrado, poderá enfrentar uma penalidade ainda mais severa, que é a cassação da CNH.
Como recuperar o direito de dirigir
Depois de cumprir o período de suspensão, não é automático que o motorista recupera a habilitação. É necessário:
- Cumprir todo o prazo da penalidade;
- Fazer um curso de reciclagem para condutores infratores;
- Atender às exigências do Detran.
Só após regularizar toda a situação é que o direito de dirigir será restabelecido.
