As novas regras que o governo anunciou recentemente vão impactar diretamente quem está pensando em pedir aposentadorias, pensões, auxílios e benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). Embora quem já recebe esses pagamentos não precise se preocupar agora, é bom ficar de olho nas mudanças e nos prazos, especialmente para quem planeja solicitar benefícios nos próximos anos.
Uma das grandes novidades é a exigência do cadastro biométrico pelo INSS. Mas você sabe o que isso significa? A biometria é um jeito de identificar pessoas usando características únicas, como impressões digitais e fotografia facial. No caso da Carteira de Identidade Nacional (CIN), por exemplo, o cadastro inclui as digitais das duas mãos e uma foto, além de informações que vão para uma base de dados nacional. Isso tudo serve para confirmar a identidade na hora de pedir benefícios e serviços públicos, ajudando a evitar fraudes e pagamentos indevidos.
### Quais benefícios vão exigir biometria?
Com as novas regras, a necessidade de comprovação biométrica se estende para a maior parte dos benefícios geridos pelo INSS. Isso inclui aposentadorias, pensões por morte, auxílio por incapacidade temporária e o próprio BPC/Loas. Antes, a biometria já era exigida em algumas situações, mas agora o governo quer um controle mais amplo sobre a identificação dos segurados.
### Como funciona a comprovação biométrica?
Ao solicitar um benefício, a pessoa precisa ter a biometria registrada em uma base oficial reconhecida pelo governo. As principais bases aceitas são a Carteira de Identidade Nacional, o título de eleitor (se já tiver biometria cadastrada), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o passaporte biométrico. Se você já possui um desses registros, não precisa fazer uma nova coleta de biometria, já que o sistema vai validar automaticamente a informação.
### Quem está dispensado da biometria?
Existem algumas situações em que a biometria não será obrigatória. Por exemplo, pessoas com mais de 80 anos podem usar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) ou um documento oficial com foto. Migrantes e refugiados também têm suas próprias regras, podendo apresentar documentos específicos. Além disso, brasileiros que moram fora do país poderão se justificar de outras maneiras, como com uma declaração consular.
### Como saber se você já tem biometria cadastrada?
Muita gente não sabe, mas mais de 150 milhões de brasileiros já têm biometria registrada em bases oficiais. Você pode verificar se possui esse registro conferindo seus documentos. Se tem a Carteira de Identidade Nacional, uma CNH emitida recentemente ou um passaporte biométrico, é bem provável que já esteja cadastrado. Para conferir, você pode acessar plataformas como o Portal Gov.br ou os sistemas da Justiça Eleitoral.
### E se você não tiver biometria?
Caso você não tenha nenhum cadastro biométrico, será necessário emitir a Carteira de Identidade Nacional. Para isso, basta acessar o portal oficial de identidade do governo, agendar um atendimento e levar os documentos necessários, como certidão de nascimento e, se for o caso, a certidão de casamento. Durante o atendimento, serão coletadas suas impressões digitais e foto.
### Quem já recebe benefício precisa se preocupar com isso agora?
Não, quem já recebe benefícios não precisa passar pela biometria imediatamente. O governo garantiu que não haverá suspensão dos pagamentos já em andamento. Um período de transição vai até 31 de dezembro de 2026, durante o qual os beneficiários poderão continuar usando seus cadastros atuais. Até o final de 2027, biometrias já registradas em órgãos como o Tribunal Superior Eleitoral e a CNH ainda serão aceitas.
### Quando a CIN será obrigatória?
A partir de janeiro de 2027, quem não tem registro biométrico precisará emitir a Carteira de Identidade Nacional para conseguir acessar benefícios sociais e previdenciários. E a partir de janeiro de 2028, a biometria ligada à CIN vai se tornar o padrão para solicitações e renovações de benefícios.
### O que acontece se a biometria não for apresentada?
Se você precisar apresentar a biometria e não o fizer dentro dos prazos, seu pedido pode ser encerrado e considerado desistente. Essa regra vale especialmente para novos requerimentos após a implementação das novas exigências.
Essa ampliação do uso da biometria é parte de uma estratégia do governo para aumentar a segurança dos programas sociais e previdenciários. Nos últimos anos, várias áreas já começaram a incorporar essa tecnologia, e a expectativa é que isso ajude a reduzir fraudes e simplificar a identificação dos cidadãos. Para quem pensa em solicitar benefícios do INSS, estar atento ao cronograma e conferir a situação da biometria vai ser fundamental.
