A data de 31 de julho de 2026 é crucial para os contribuintes de Campo Mourão que precisam se organizar em relação ao pagamento de tributos. É o último dia para quem quer aproveitar o desconto de 15% na Taxa de Fiscalização da Licença para Localização e Funcionamento. Esse abatimento é garantido para quem quitar essa taxa em cota única até o vencimento. No entanto, muitos ainda não decidiram como vão pagar.
Um levantamento recente da Secretaria Municipal de Finanças revelou que mais de 78% dos contribuintes que estão no ISSQN Fixo ainda não tinham efetuado o pagamento nem optado pelo parcelamento. Entre as taxas municipais, esse percentual chega a mais de 80%. Para os que não receberam o boleto pelo Correios, a alternativa é emitir a segunda via pela internet ou ir até a Praça de Atendimento da Prefeitura. Vale lembrar que não receber a correspondência não elimina a obrigação de pagar.
### Tributos e Datas Importantes
Em Campo Mourão, o vencimento de 31 de julho envolve três tributos principais: o ISSQN Fixo, a Taxa de Fiscalização da Licença para Localização e Funcionamento, e a Taxa de Vigilância Sanitária. Cada um pode ser pago à vista ou parcelado, mas é importante estar atento às condições de cada um. O desconto de 15% mencionado pela Prefeitura se aplica apenas à Taxa de Fiscalização, então não espere essa redução em todos os boletos.
### O Que É o ISSQN Fixo?
O ISSQN, que significa Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, é um tributo municipal que incide sobre a prestação de serviços. No caso do ISSQN Fixo, ele é cobrado de forma diferente, com valores pré-definidos para determinadas categorias de profissionais, como médicos e advogados. O valor a ser pago não depende apenas da profissão, mas também de como o serviço é prestado e do cadastro municipal.
Nem todos os prestadores de serviço pagam o ISSQN Fixo. Alguns optam por recolher o imposto com base no faturamento, enquanto outros têm um valor fixo anual. Profissionais que são microempreendedores individuais geralmente pagam um valor fixo mensal dentro do Documento de Arrecadação do Simples Nacional.
### Taxa de Licença para Localização e Funcionamento
A Taxa de Fiscalização da Licença para Localização e Funcionamento é a que garante que o município possa fiscalizar se as empresas e os profissionais estão operando de acordo com as leis locais. O pagamento dessa taxa não significa que todas as atividades estão automaticamente autorizadas; é preciso manter a regularidade de licenças e documentos.
### Taxa de Vigilância Sanitária
Essa taxa é voltada para atividades que exigem acompanhamento sanitário, como restaurantes e clínicas. Assim como a taxa anterior, o pagamento não substitui a necessidade de inspeções e licenças adequadas.
### Desconto de 15%
O desconto de 15% é oferecido para quem pagar à vista a Taxa de Fiscalização da Licença para Localização e Funcionamento até o dia 31 de julho. Quem optar pelo parcelamento corre o risco de não aproveitar esse benefício. É sempre bom conferir os detalhes na guia de pagamento, como CPF ou CNPJ, inscrição municipal e valor original.
### Parcelamento e Atrasos
Caso você não consiga pagar tudo de uma vez, o parcelamento é uma opção. Mas é importante se atentar a detalhes como número de parcelas e possíveis juros. Os dados da Secretaria de Finanças mostram que muitos contribuintes ainda não tomaram uma decisão sobre como pagar, o que pode complicar a situação.
Se o pagamento for feito após o vencimento, pode haver penalidades como multas e juros, além de complicações futuras, como a inscrição da dívida em dívida ativa, o que pode gerar mais problemas na hora de emitir certidões ou participar de licitações.
### Emitindo o Boleto
Os boletos podem ser emitidos pelo Portal de Serviços da Prefeitura. Se você não recebeu o seu, é importante não esperar e emitir a segunda via o quanto antes. A retirada presencial também pode ser feita na Praça de Atendimento, onde é bom levar alguns documentos para facilitar o processo.
### Para Profissionais Autônomos
Profissionais autônomos que não tiveram movimento durante o período ainda podem ter a obrigação de pagar o ISSQN Fixo, dependendo de como estão cadastrados. Se você deixou de exercer a profissão, é fundamental comunicar a Prefeitura para evitar surpresas na cobrança.
### Conclusão
Essas informações são essenciais para garantir que você esteja em dia com suas obrigações tributárias e evite problemas futuros. O prazo de 31 de julho está chegando e é importante se organizar para não perder prazos e benefícios.
