Recentemente, uma mudança importante sobre o salário-maternidade foi definida pelo Conselho de Recursos da Previdência Social, o CRPS. Agora, não é mais necessário um número mínimo de contribuições para ter direito ao benefício, mas é essencial comprovar a chamada qualidade de segurada. Isso traz um alívio para quem antes precisava de até dez contribuições para conseguir o auxílio. No entanto, vale a pena esclarecer que a mudança pode dificultar o pagamento caso a pessoa tente estabelecer o vínculo com o INSS somente após o parto, adoção ou outro evento que gere o benefício.
Um ponto crucial a lembrar é que não se deve interpretar de forma errada essa nova regra. Começar a contribuir após a gravidez não elimina automaticamente o direito ao benefício. O que realmente importa é a data do evento que gera o salário-maternidade, que, na maioria das vezes, é o parto.
### O que mudou no salário-maternidade?
Antes de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, algumas categorias de segurados precisavam cumprir uma carência para receber o salário-maternidade. Carência, nesse contexto, refere-se ao número mínimo de contribuições que devem ser feitas antes que o beneficiário possa acessar o auxílio. As categorias mais afetadas eram as contribuintes individuais, seguradas facultativas e seguradas especiais em certas situações.
Em 2024, o STF decidiu que a exigência de carência para o salário-maternidade era inconstitucional. Com isso, o INSS regulamentou essa nova diretriz através da Instrução Normativa nº 188, de 2025. Dessa forma, o número mínimo de dez contribuições deixou de ser um requisito. Hoje, o site do INSS já informa que a carência foi abolida para todas as categorias, mas a qualidade de segurada ainda precisa ser comprovada.
### O que é a qualidade de segurada?
A qualidade de segurada é a condição que garante a proteção da pessoa pela Previdência Social. Pense nela como um escudo que permite o acesso a benefícios como salário-maternidade, auxílio por incapacidade e pensão por morte. Para estar coberta, a pessoa precisa estar dentro desse sistema no momento do evento que gera o benefício.
A qualidade de segurada pode ser mantida de várias formas, como estar empregada com carteira assinada, atuar como autônoma e contribuir, estar registrada como MEI, contribuir de forma voluntária sem exercer atividade remunerada, ou mesmo estar desempregada, mas dentro do período de graça.
### O que é o período de graça?
O período de graça é o tempo em que a pessoa mantém a proteção do INSS mesmo sem efetuar novos pagamentos. Para segurados facultativos, esse período geralmente é de seis meses após a interrupção das contribuições, mas pode ser maior dependendo do histórico contributivo.
### Quem é a segurada facultativa?
Segurada facultativa é aquela que não exerce uma atividade remunerada que a torne segurada obrigatória, mas decide contribuir para ter acesso à proteção previdenciária. Isso inclui estudantes, pessoas que se dedicam ao trabalho doméstico, quem está sem emprego temporariamente, entre outros. Para essa categoria, a inscrição e o pagamento da contribuição precisam ser feitos de forma voluntária e dentro do prazo.
### Engravidar antes de começar a contribuir impede o benefício?
Não necessariamente. A gravidez, por si só, não gera automaticamente o direito ao salário-maternidade. O benefício normalmente é ativado com o parto. Por exemplo, uma mulher que descobre a gravidez em março e se inscreve como segurada facultativa em abril pode ter direito ao benefício, desde que faça os pagamentos corretamente antes do parto.
### E se a contribuição for feita após o parto?
Aqui a situação se complica. Se alguém nunca contribuiu e tenta pagar uma guia após o nascimento da criança, essa contribuição não pode retroagir para estabelecer o vínculo previdenciário antes do parto. O mesmo vale para pagamentos atrasados. É fundamental que a primeira contribuição seja feita dentro do prazo e antes do evento gerador do benefício.
### Como garantir o direito ao salário-maternidade?
Para não perder o benefício, é vital que quem contribui por conta própria tome algumas precauções antes do parto. Isso inclui fazer a inscrição corretamente, escolher a categoria adequada e pagar a primeira contribuição em dia. Além disso, é recomendável guardar todos os comprovantes e consultar o CNIS para verificar se tudo está em ordem.
### Como solicitar o salário-maternidade?
O pedido pode ser feito pelo Meu INSS. Basta acessar, escolher a opção de salário-maternidade, atualizar os dados e anexar os documentos solicitados. Acompanhe o resultado pelo mesmo sistema. Para dúvidas, a Central 135 está disponível para ajudar.
### O que fazer se o benefício for negado?
Caso o INSS negue o benefício, é importante entender o motivo. A negativa pode ocorrer por vários motivos, como perda da qualidade de segurada ou falta de documentos. Se houver erro ou informação incompleta, a pessoa pode apresentar um recurso administrativo ou buscar orientação especializada.
### Conclusão
A nova orientação sobre o salário-maternidade torna o acesso mais simples para a maioria das seguradas, já que a carência mínima foi eliminada. No entanto, é fundamental que o vínculo previdenciário esteja estabelecido no momento certo. A melhor estratégia é estar atenta e garantir que todas as contribuições estejam em dia, evitando surpresas na hora de solicitar o benefício.
