A nova medida que entra em vigor em 1º de julho de 2027 tem como objetivo aprimorar a fiscalização do Cadastro Único (CadÚnico). Ela vem para garantir que os benefícios sociais cheguem às pessoas que realmente se encaixam nos critérios estabelecidos pela lei. Essa mudança é especialmente relevante para quem recebe o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Uma das principais alterações diz respeito às famílias unipessoais, ou seja, aquelas formadas por apenas uma pessoa. A partir da data mencionada, a atualização do cadastro e a inclusão de novos beneficiários desse tipo de família precisarão de uma visita domiciliar obrigatória. Isso significa que, para concluir o cadastro, será necessário que um profissional da prefeitura faça uma verificação presencial. Essa mudança visa aumentar a segurança na concessão dos benefícios.
Por que a visita domiciliar é necessária?
O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) acredita que a visita presencial ajudará a confirmar as informações fornecidas no CadÚnico. Durante essa visita, o profissional responsável vai conferir detalhes como a composição familiar, o endereço informado, as condições de moradia, a situação de vulnerabilidade social e a renda declarada. Essas ações são parte de um esforço maior para reduzir inconsistências e evitar pagamentos indevidos.
Quem será afetado pela nova regra?
Essa nova exigência vai impactar principalmente:
- Famílias compostas por apenas uma pessoa.
- Novos pedidos de Bolsa Família feitos por famílias unipessoais.
- Atualizações cadastrais realizadas por beneficiários unipessoais do Bolsa Família.
- Novos pedidos e atualizações do BPC para famílias unipessoais.
Por outro lado, as regras gerais do Cadastro Único continuam valendo para famílias com duas ou mais pessoas, a menos que haja novas atualizações.
Quando a visita não será obrigatória?
A portaria também traz algumas exceções. Por exemplo, a visita pode ser dispensada em situações como:
- Famílias em áreas com violência que dificultam o acesso.
- Locais de difícil acesso.
- Municípios em calamidade pública ou emergência.
- Pessoas em situação de rua e comunidades indígenas ou quilombolas.
Nesses casos, o município pode seguir procedimentos diferentes conforme as diretrizes do MDS.
Como será realizada a visita domiciliar?
As visitas serão feitas por profissionais que trabalham com a gestão do Cadastro Único, como assistentes sociais ou entrevistadores treinados. Durante a visita, eles vão checar as informações que a família forneceu e observar as condições de moradia. Esse processo é fundamental para confirmar quem realmente tem direito aos programas sociais.
Existe a possibilidade de perder o Bolsa Família ou o BPC?
Sim, existem situações em que o benefício pode ser suspenso. De acordo com a nova normativa, isso pode acontecer se o beneficiário não comparecer à visita domiciliar quando exigida, não atender aos critérios legais para permanência no programa ou fornecer informações que não condizem com a realidade encontrada na atualização do cadastro. Mas é importante ressaltar que essa suspensão não será automática. As novas exigências só serão aplicáveis após a data de início da nova regra.
O que é uma família unipessoal?
No CadÚnico, uma família unipessoal é uma pessoa que vive sozinha e gerencia suas finanças de forma independente. Nos últimos anos, esse grupo recebeu mais atenção do governo, principalmente por causa do aumento de cadastros individuais, o que levou à necessidade de um controle mais rigoroso para evitar fraudes.
O Cadastro Único continua sendo importante
Sim, o CadÚnico permanece como a principal porta de entrada para vários programas sociais federais. Além do Bolsa Família e do BPC, ele também é utilizado para seleção de beneficiários de iniciativas como a Tarifa Social de Energia Elétrica, Auxílio Gás, Carteira da Pessoa Idosa e Minha Casa, Minha Vida. Por isso, é essencial manter os dados sempre atualizados, especialmente para quem depende dessas políticas.
O que os beneficiários devem fazer agora?
Embora as novas regras só comecem a valer em julho de 2027, é fundamental que os beneficiários do Bolsa Família e do BPC continuem atualizando o CadÚnico sempre que houver mudanças na renda, no endereço ou na composição familiar. Para as famílias unipessoais, vale a pena ficar de olho nas orientações do CRAS e da prefeitura, que vão organizar as visitas domiciliares quando a nova regulamentação entrar em vigor. Assim, é possível evitar bloqueios e garantir o acesso contínuo aos benefícios sociais, desde que todos os requisitos sejam cumpridos.
