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Novas regras da CNH 2026 para motoristas com 65 anos ou mais

Se você tem entre 65 e 69 anos, pode ficar tranquilo. A renovação simplificada da CNH ainda está disponível para você, desde que cumpra todos os requisitos da legislação. Mas, ao completar 70 anos, as coisas mudam. Nesse caso, você precisará seguir o processo tradicional, que inclui exames obrigatórios e atendimento presencial.

Para quem nasceu entre 1956 e 1961, a principal mudança está na idade no momento da renovação. Agora, os motoristas são divididos em dois grupos. Aqueles com idade entre 65 e 69 anos ainda têm acesso à renovação automática da CNH, desde que atendam aos critérios estabelecidos. Essa medida foi criada para facilitar a vida de quem tem um bom histórico no trânsito, tornando a renovação mais simples.

No entanto, ao completar 70 anos, o direito à renovação simplificada é perdido. Independentemente de quantas infrações você tenha ou do seu histórico como motorista, será necessário fazer a renovação de forma presencial. Isso inclui passar por um exame de aptidão física e mental em uma clínica credenciada, além de pagar as taxas exigidas.

Como funciona a renovação automática da CNH?

A Medida Provisória nº 1.327/2025 trouxe a possibilidade de renovação automática para alguns motoristas que estão no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Essa iniciativa visa reconhecer quem tem um bom comportamento no trânsito e diminuir a burocracia. Mas atenção, nem todo mundo tem direito a esse benefício. É preciso atender a uma série de requisitos, como estar inscrito no RNPC, não ter infrações durante o período exigido e ter menos de 70 anos na hora da renovação. Se alguma dessas condições não for cumprida, a renovação volta a ser feita pelo método tradicional.

Por que a idade de 70 anos trouxe mudanças?

Com a nova legislação, foi decidido que motoristas com 70 anos ou mais não podem mais renovar a CNH de forma automática. A ideia é garantir que haja um monitoramento das condições físicas e mentais desses motoristas, ajudando a identificar possíveis problemas de saúde que possam afetar a direção. Mas não se preocupe, completar 70 anos não significa que você não pode mais dirigir; apenas que será necessário passar por uma avaliação médica presencial.

Qual é o prazo de validade da CNH?

A idade também influencia o tempo de validade da carteira. Atualmente, os prazos máximos são os seguintes: motoristas com menos de 50 anos têm validade de até 10 anos; entre 50 e 69 anos, até 5 anos; e para aqueles com 70 anos ou mais, até 3 anos. Se um médico identificar alguma condição clínica, ele pode recomendar um prazo ainda menor para a renovação.

E se a CNH vencer?

Se a sua CNH vencer, você pode dirigir por até 30 dias após o vencimento. Após esse período, dirigir com a CNH vencida se torna uma infração gravíssima. Isso pode resultar em multa, sete pontos na carteira e retenção do veículo até que um condutor habilitado assuma a direção. Para quem está próximo dos 70 anos, é ainda mais fundamental prestar atenção à data de validade, já que os prazos de renovação diminuem.

Como se preparar para a renovação da CNH?

Para evitar surpresas na hora de renovar a CNH, é bom começar o processo com antecedência. Algumas dicas úteis incluem: verifique a data de validade da sua CNH, atualize seus dados cadastrais, confira sua situação junto ao Detran, verifique se está inscrito no RNPC e agende os exames médicos necessários com antecedência. Essa organização pode fazer toda a diferença e impedir que você fique sem poder dirigir.

O que esperar para o futuro?

Essas mudanças são parte de um esforço do governo federal para modernizar os processos de habilitação e renovação da CNH. Embora a renovação automática seja um avanço para alguns, ela permanece restrita a critérios específicos, como idade e infrações no trânsito. Portanto, se você nasceu entre 1956 e 1961, é importante ficar de olho na sua situação junto ao Detran e saber qual será sua faixa etária no momento da renovação.

Italo Pastorini

Redator interno do portal Direito do Brasileiro.

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