O recente estudo sobre a Previdência reacendeu um debate importante sobre a sustentabilidade do sistema, especialmente num momento em que a população está envelhecendo, elevando as despesas com aposentadorias e outros benefícios do INSS. Muitas vezes, as conversas sobre o déficit previdenciário focam apenas no aumento dos gastos, mas essa pesquisa revela que uma parte significativa do problema está relacionada às dificuldades de arrecadação.
Os pesquisadores mostraram que existe uma grande disparidade entre o que a Previdência deveria arrecadar e o que realmente entra nos cofres públicos. Para se ter uma ideia, a cada R$ 100 que deveriam ser coletados, apenas R$ 44 são efetivamente arrecadados. Desse total, R$ 22 são perdidos devido à sonegação fiscal, R$ 28 se referem a benefícios e incentivos tributários previstos em lei, e R$ 6 vêm de inadimplência e cobranças não pagas. Essa diferença é conhecida como Tax Gap Previdenciário, um termo usado para medir a lacuna entre a arrecadação potencial e a efetiva.
Esse estudo, elaborado por auditores da Receita Federal, faz parte da pesquisa “Quem Financia a Previdência Social?”. O objetivo é identificar quais fatores influenciam a arrecadação e como essas perdas se distribuem entre os setores da economia. Embora a sonegação fiscal represente uma parte significativa das perdas, não é a única responsável. Os benefícios tributários previstos na legislação, como regimes especiais de tributação e incentivos fiscais, têm um impacto ainda maior.
Quando um trabalhador é contratado formalmente, tanto ele quanto a empresa contribuem para a Previdência. O trabalhador paga uma alíquota descontada do salário, enquanto a empresa recolhe uma contribuição patronal, que costuma ser de 20% sobre a folha de pagamento, além de outros encargos. Esses recursos financiam uma série de benefícios, como aposentadorias, pensões e auxílio-doença.
Especialistas que analisaram o estudo destacam que a modernização do mercado de trabalho, com a expansão da pejotização e a terceirização, muda a dinâmica de arrecadação. Muitos desses novos formatos de contratação estão dentro da legalidade e refletem as transformações nas relações de trabalho, não podendo ser considerados automaticamente como irregularidades. Eles ressaltam que o financiamento da Previdência precisa de um equilíbrio entre o crescimento do emprego formal, a eficiência na arrecadação e as políticas tributárias do governo.
É importante frisar que, apesar das preocupações levantadas pelo estudo, os pagamentos de aposentadorias e benefícios do INSS continuam a ser feitos normalmente, seguindo o calendário oficial do instituto. Contudo, os dados sugerem que melhorar a eficiência na arrecadação poderia aliviar a pressão financeira sobre o sistema previdenciário no futuro.
Com o aumento da população idosa, cresce também o número de beneficiários da Previdência. Mudanças no mercado de trabalho e a informalidade aumentam o desafio de financiar o sistema. Por isso, é fundamental discutir as chamadas “lacunas tributárias” para entender onde a arrecadação está falhando e quais fatores contribuem para isso. O estudo mostra que apenas R$ 44 de cada R$ 100 previstos são efetivamente arrecadados, revelando a necessidade de um debate mais amplo sobre a eficiência do financiamento da Previdência.
Agora, a questão que fica é: o que pode ser feito para melhorar essa situação? Entre as sugestões estão o fortalecimento da fiscalização, a revisão de incentivos tributários e políticas que incentivem a formalização do emprego. Essas medidas, aliadas a um esforço para reduzir a sonegação, podem ajudar a criar um sistema previdenciário mais sólido e sustentável para o futuro.
