A Prefeitura de Penedo, em Alagoas, está trazendo uma mudança significativa para a vida de muitas pessoas com o programa Viver Melhor. Lançado em novembro de 2023, esse projeto é coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SEMASDH) e tem como missão facilitar o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). A ideia é simples: ajudar quem tem direito a esse benefício, mas enfrenta barreiras na hora de solicitá-lo.
Desde o início do programa, a equipe tem trabalhado intensamente para orientar os cidadãos e acompanhar cada etapa do processo. E os resultados já começam a aparecer! Até julho de 2026, foram atendidas 249 famílias, o que mostra como o Viver Melhor tem contribuído para agilizar a concessão do BPC e fortalecer a rede de proteção social na cidade.
### O que é o programa Viver Melhor
O Viver Melhor foi criado para identificar pessoas que têm direito ao BPC, mas que, por diversos motivos, ainda não conseguiram acessá-lo. A equipe técnica realiza uma avaliação cuidadosa da situação de cada família. Eles ajudam com a documentação necessária, realizam análises sociais e acompanham o andamento do pedido junto ao INSS. O melhor de tudo? Todo esse atendimento é gratuito. O foco é garantir que as pessoas em situação de vulnerabilidade não enfrentem mais dificuldades burocráticas que possam atrasar o recebimento do benefício.
### Programa já beneficiou centenas de famílias
Um exemplo de sucesso é o caso de Maria Ribeiro dos Santos, que vive na comunidade Cooperativa II Núcleo. Depois de receber o apoio da equipe do programa, Maria finalmente obteve sua carta de concessão do benefício. Desde a implementação do Viver Melhor, já foram analisados milhares de documentos, e cerca de R$ 3 milhões passaram a circular na economia local. Esses recursos são essenciais, pois são utilizados para gastos com alimentação, medicamentos, transporte e contas domésticas, movimentando o comércio da região.
### O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O BPC é um auxílio assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e administrado pelo INSS. Diferente da aposentadoria, ele não exige contribuições anteriores. O benefício assegura um pagamento mensal equivalente a um salário mínimo para pessoas que se encaixam nos critérios da legislação.
### Quem pode receber o BPC
Para solicitar o BPC, é necessário atender a algumas condições. Podem se candidatar pessoas com 65 anos ou mais, indivíduos com deficiência de qualquer idade que enfrentem limitações de longo prazo, e famílias que estejam inscritas e com dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico). Além disso, é preciso cumprir os critérios de renda familiar definidos pela lei. A análise do pedido é feita pelo INSS e pode incluir avaliações sociais e perícias médicas, quando necessário.
### Documentos necessários para solicitar o benefício
Durante o atendimento do Viver Melhor, a equipe ajuda a conferir a documentação necessária para evitar contratempos. Os principais documentos incluem: Cadastro Único atualizado, comprovante de residência recente, conta Gov.br ativa, nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), certidão de nascimento ou casamento, documentos pessoais dos integrantes da família e, para pessoas com deficiência, laudos médicos atualizados. Esses laudos são essenciais para comprovar a condição de deficiência.
### Apoio também chega a pessoas com dificuldade de locomoção
Uma das características que torna o Viver Melhor especial é o suporte dado a pessoas que são acamadas ou têm mobilidade reduzida. Em parceria com o Instituto de Identificação, a Secretaria de Assistência Social ajuda na emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), um documento necessário em várias etapas do processo de solicitação do benefício. Essa ação é muito importante, pois elimina barreiras para quem não consegue se deslocar facilmente.
### Como funciona o atendimento
As análises do perfil das famílias podem ser feitas tanto na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social quanto nas unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Os interessados podem procurar a sede da Secretaria, que fica ao lado da Escola Estadual Ernani Méro, ou em uma das unidades do CRAS, como a do Oiteiro ou do Barro Vermelho. Após o primeiro atendimento, a equipe realiza uma avaliação social completa para verificar se a pessoa atende aos requisitos para o BPC. Se tudo estiver certo, o cidadão recebe orientações para cada etapa do processo até a conclusão junto ao INSS.
### Programa contribui para reduzir vulnerabilidades sociais
O Viver Melhor não só amplia o acesso ao BPC, mas também fortalece as políticas públicas de assistência social em Penedo. Ao identificar famílias que muitas vezes desconhecem seus direitos, o município consegue promover a inclusão social e garantir mais segurança financeira a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. O benefício pode ser a principal fonte de sustento para essas famílias, contribuindo para melhorar a qualidade de vida.
### A importância do Cadastro Único atualizado
Um ponto crucial para solicitar o BPC é manter o Cadastro Único sempre atualizado. As informações cadastradas ajudam o Governo Federal a verificar a composição familiar, a renda e outros critérios necessários para a análise do benefício. Por isso, é fundamental que as famílias atualizem seus dados sempre que houver mudanças, como troca de endereço, alteração de renda ou eventos como nascimento de novos membros ou falecimentos.
