O prazo para quem deseja aderir ao acordo de ressarcimento está se aproximando. Até 20 de junho de 2026, os beneficiários que têm direito a reembolso podem formalizar sua adesão. Passada essa data, recuperar os valores pode ser um desafio maior. Esse programa foi criado após a revelação de um esquema de descontos irregulares em aposentadorias e pensões, promovido por algumas associações e sindicatos. Desde que a iniciativa começou, bilhões de reais já voltaram para os bolsos dos segurados, mas ainda há mais de 1 milhão de pessoas que não se inscreveram.
O ressarcimento é focado em aposentados e pensionistas que enfrentaram descontos indevidos em seus benefícios entre março de 2020 e março de 2025. Essas cobranças foram feitas por entidades sem a devida autorização dos segurados, conforme revelaram as investigações. Aqueles que já entraram com ações judiciais para reaver os valores também podem participar do acordo, desde que ainda não tenham recebido o pagamento através do Judiciário.
Para quem está no meio de um processo judicial, é importante saber que é necessário desistir da ação para conseguir receber os valores por meio do programa de ressarcimento. Essa regra ajuda a evitar pagamentos duplicados e torna o processo mais ágil.
Desde o lançamento do programa, os números têm sido impressionantes. Mais de 6 milhões de beneficiários já contestaram os descontos que consideram irregulares, e em cerca de 11 meses, aproximadamente 4,5 milhões de segurados receberam um total de R$ 3 bilhões. O governo também destinou R$ 3,3 bilhões ao Ministério da Previdência Social para garantir a devolução desses valores. No entanto, ainda há um número considerável de beneficiários que não completou a adesão necessária para receber o que é seu por direito.
Como saber se você tem direito ao ressarcimento?
Antes de dar o próximo passo, é bom verificar sua situação. O INSS oferece algumas opções para isso. O aplicativo e o site Meu INSS são as principais ferramentas para consultas e serviços relacionados à previdência. Neles, dá para conferir se houve descontos indevidos, acompanhar pedidos e fazer a adesão ao acordo.
Outra opção é a Central de Atendimento 135, que pode esclarecer dúvidas sobre a situação do seu benefício, mas lembre-se que a adesão não pode ser feita por telefone. Para quem tem dificuldade com tecnologia, as agências dos Correios também prestam atendimento presencial.
Como fazer a adesão ao acordo de ressarcimento?
A adesão é gratuita e pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nos Correios. O processo é simples:
- Acesse o app ou site Meu INSS;
- Faça login com seu CPF e senha Gov.br;
- Clique em “Consultar Pedidos”;
- Selecione “Cumprir Exigência”;
- Role até o final e marque “Sim” na opção “Aceito receber”;
- Envie a confirmação.
Depois disso, seu pedido será processado para pagamento.
Quando o dinheiro cai na conta?
Uma das vantagens desse acordo é a agilidade na liberação dos valores. Após a confirmação da adesão, o dinheiro é depositado diretamente na conta em que você recebe sua aposentadoria ou pensão. O INSS informa que isso acontece em até três dias úteis após a formalização.
É importante destacar que alguns grupos, como indígenas, quilombolas e beneficiários acima de 80 anos, recebem o ressarcimento de forma automática, sem precisar aderir ao acordo.
Fique atento ao prazo para contestar
Além do prazo para aderir ao acordo, quem ainda não contestou os descontos indevidos deve ficar de olho na data limite: 20 de junho de 2026. Especialistas recomendam que aposentados e pensionistas consultem seus extratos o quanto antes para identificar cobranças não autorizadas. Quanto mais cedo a irregularidade for apontada, mais rápido será o processo de ressarcimento.
Fraude e cuidados ao lidar com o ressarcimento
O programa de devolução surgiu após investigações que revelaram fraudes envolvendo descontos indevidos. A operação “Sem Desconto” identificou que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados entre 2019 e 2024 de forma irregular. Diante disso, o governo suspendeu esses descontos e criou o programa de ressarcimento.
Os beneficiários devem ter cuidado com possíveis golpes. O INSS alerta que não envia mensagens pedindo dados bancários, não cobra taxas para receber o ressarcimento e não utiliza intermediários. Todo o contato deve ser feito pelos canais oficiais. Portanto, desconfie de mensagens recebidas por WhatsApp, SMS ou redes sociais que prometem acelerar o pagamento.
