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MEI pode aumentar aposentadoria; entenda as regras

Muitos empreendedores que são Microempreendedores Individuais (MEI) sabem que a contribuição que fazem ao INSS é reduzida. Isso foi feito para facilitar a formalização dos pequenos negócios e garantir que esses trabalhadores tenham acesso à proteção previdenciária. Porém, é bom ter em mente que essa contribuição menor pode afetar o valor da aposentadoria no futuro.

Com um pouco de planejamento e ajustes na forma de contribuição, é possível aumentar a base de cálculo do INSS e, assim, ter uma aposentadoria melhor do que o piso nacional. Em 2026, por exemplo, uma aposentadoria de cerca de dois salários mínimos pode chegar a aproximadamente R$ 3,2 mil mensais. Mas, para chegar a esse valor, é necessário ter uma estratégia bem definida ao longo dos anos.

### Como Funciona a Contribuição do MEI para o INSS?

O MEI faz sua contribuição ao INSS por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Dentro desse pagamento, está incluído 5% do salário mínimo destinado à Previdência Social. Isso traz algumas vantagens, como um custo mensal baixo, a regularização do trabalhador autônomo e acesso a benefícios previdenciários. No entanto, essa alíquota reduzida também traz uma limitação: quem contribui apenas com 5% normalmente terá um benefício calculado com base no salário mínimo.

### Por que o MEI que Paga 5% Tende a Receber Apenas o Salário Mínimo?

A contribuição do MEI foi pensada como uma forma simplificada de garantir proteção previdenciária. Como o pagamento é feito sobre o salário mínimo, a base utilizada para calcular o benefício também fica restrita a esse valor. Mesmo que o empreendedor tenha um faturamento maior, isso não conta para a aposentadoria. O INSS considera apenas as contribuições feitas, e não o lucro da empresa. Portanto, mesmo que um MEI fature R$ 10 mil por mês, se ele só contribuir pelo valor mínimo, sua aposentadoria será calculada com base nesse piso.

### Como Aumentar o Valor da Aposentadoria?

Para quem deseja uma aposentadoria acima do salário mínimo, existem algumas estratégias que podem ser adotadas. Uma delas é complementar a contribuição com mais 15%, além dos 5% do DAS. Assim, o total chega a 20%, o que amplia as possibilidades de cálculo para o benefício.

Outra alternativa é contribuir sobre uma base superior ao salário mínimo, respeitando os limites do INSS. Isso significa que, ao aumentar o valor da contribuição, a renda previdenciária também aumenta. É uma estratégia que deve ser planejada com antecedência.

### Quanto Contribuir para Alcançar R$ 3,2 Mil?

Se o objetivo é atingir uma aposentadoria próxima de dois salários mínimos em 2026, o planejamento deve incluir contribuições sobre uma base em torno desse valor. Para uma base de R$ 3.200, a contribuição de 20% seria algo em torno de R$ 640 mensais ao INSS. No entanto, isso não garante automaticamente uma aposentadoria nesse patamar, pois o cálculo final leva em consideração o tempo total de contribuição, o histórico de pagamentos, a idade do contribuinte e as regras de aposentadoria escolhidas.

### Aumentar a Contribuição Próximo da Aposentadoria Funciona?

Esse é um erro comum no planejamento previdenciário. Muitas pessoas contribuem pelo valor mínimo durante anos e tentam aumentar a contribuição nos últimos anos antes de se aposentar. O problema é que o INSS calcula a média de todo o período de contribuição. Assim, mesmo que um empreendedor contribua mais nos últimos anos, a média ainda será afetada pelos anos anteriores de contribuição baixa.

### O Faturamento do MEI Influencia a Aposentadoria?

Não diretamente. O INSS calcula a aposentadoria com base nas contribuições registradas, e não no faturamento da empresa. Portanto, um MEI pode ter um negócio lucrativo e ainda assim receber uma aposentadoria mínima se mantiver apenas a contribuição simplificada. Por outro lado, um empreendedor com renda menor pode planejar melhor o futuro ajustando suas contribuições.

### Como Consultar o Futuro Benefício pelo Meu INSS?

Antes de fazer qualquer alteração na forma de pagamento, é importante analisar o histórico previdenciário. O aplicativo e o site Meu INSS permitem consultar as contribuições registradas, o tempo de contribuição e até fazer simulações de aposentadoria. É fundamental verificar se todas as contribuições estão corretamente registradas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

### Cuidados Antes de Aumentar a Contribuição

Antes de decidir por uma complementação, o MEI deve considerar alguns pontos. Primeiro, o tempo que falta até a aposentadoria. Quanto mais distante, maiores as chances de construir uma média melhor. Também é necessário avaliar a capacidade financeira, já que uma contribuição maior representa um custo adicional mensal. Por último, o histórico previdenciário deve ser analisado, especialmente se já houver muitos anos de contribuição pelo piso.

### Vale a Pena Complementar o INSS como MEI?

Isso vai depender do que cada empreendedor busca. Para quem deseja apenas uma proteção previdenciária básica, a contribuição simplificada pode ser suficiente. Mas se o objetivo é ter uma aposentadoria acima do salário mínimo, ficar apenas com os 5% pode não ser o ideal. O planejamento previdenciário é algo que deve ser construído ao longo do tempo, e a diferença entre receber o piso e ter um benefício maior está na estratégia adotada durante os anos de contribuição.

Italo Pastorini

Redator interno do portal Direito do Brasileiro.

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