A Medida Provisória nº 1.355 trouxe mudanças significativas para quem recebe benefícios do INSS, especialmente no que diz respeito ao crédito consignado. O que isso significa? Basicamente, agora há mais flexibilidade para administrar o acesso ao crédito e uma redução gradual da margem de empréstimos nos próximos anos. Vamos entender melhor como isso funciona na prática.
O que é a margem consignável do INSS?
A margem consignável é a porcentagem do salário ou benefício que pode ser usada para pagar empréstimos, com os valores sendo descontados diretamente da renda. Para quem é beneficiário do INSS, isso significa que as parcelas dos empréstimos são descontadas automaticamente, o que torna esse tipo de crédito menos arriscado para os bancos e, geralmente, com juros mais baixos.
Antes da mudança, a margem era dividida em categorias rígidas, o que limitava o quanto cada um podia usar.
O que mudou com a margem unificada do consignado INSS?
Com a nova regra, a margem total para aposentados e pensionistas caiu de 45% para 40%. O que parece uma redução pode parecer desanimador, mas a grande novidade é que agora você pode usar esse limite de maneira mais livre. Ao invés de ter que dividir o percentual entre diferentes categorias, você pode usar os 40% de acordo com suas necessidades.
Por exemplo, se você não usa cartões consignados, pode direcionar a maior parte do limite para empréstimos. Para quem ainda utiliza cartões, a regra permanece: é permitido usar até 5% da renda para cartões de crédito consignado durante a fase de transição.
Exemplo prático da nova margem
Veja um exemplo: imagine um aposentado que recebe R$ 3.000 por mês. Com as regras antigas, ele poderia comprometer até R$ 1.050 com empréstimos, além de R$ 300 com cartões. Se ele não quisesse usar os cartões, esse valor ficava fora da sua margem de empréstimo. Agora, com a nova regra, ele tem a liberdade de usar esses R$ 300 como preferir, desde que respeite os limites definidos.
A mesma regra para pensionistas e aposentados?
Sim, as novas regras de 40% se aplicam igualmente a aposentados e pensionistas, o que ajuda a uniformizar o acesso ao crédito. Porém, há uma exceção: os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) têm regras próprias, podendo usar uma margem de 35% e 5% para cartões.
E quem já tem contratos de empréstimo ou cartão consignado?
A boa notícia é que quem já possui empréstimos ou cartões antes do dia 19 de maio de 2026 não será afetado. Isso significa que seus contratos continuam válidos, com as mesmas condições e sem necessidade de adaptações.
O que muda para quem quer contratar crédito agora?
A principal vantagem é a flexibilidade na utilização da margem. Dependendo da sua situação financeira, pode ser que você consiga um valor maior para o empréstimo. Além disso, agora é possível parcelar o crédito em até 108 meses, o que pode facilitar o pagamento mensal, mas atenção: prazos mais longos podem significar mais juros no final.
A margem consignável vai continuar caindo?
Sim, a nova legislação prevê uma redução progressiva da margem até 2031, quando a expectativa é que ela se estabilize em 30%.
Como aproveitar melhor a margem disponível?
Antes de contratar qualquer empréstimo, aqui vão algumas dicas úteis:
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Avalie a necessidade: Pense bem se você realmente precisa do empréstimo. Embora o crédito consignado tenha juros mais baixos, ainda é uma obrigação financeira a longo prazo.
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Compare as taxas: As instituições financeiras oferecem condições diferentes. Pesquisar pode ajudá-lo a encontrar uma taxa mais em conta.
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Considere refinanciamento e portabilidade: Se você já tem um empréstimo, talvez seja uma boa ideia ver se consegue um refinanciamento ou portabilidade para conseguir melhores condições.
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Acompanhe sua margem no Meu INSS: O aplicativo e o portal do Meu INSS ajudam a monitorar sua margem e contratos ativos, facilitando o planejamento financeiro.
Cuidados antes de contratar um consignado
Embora o crédito consignado tenha suas vantagens, é preciso ter cautela. Confira se a instituição é autorizada, leia bem o contrato, e desconfie de promessas de liberação rápida. Nunca compartilhe senhas ou informações pessoais.
Essas dicas podem ajudar a evitar surpresas desagradáveis e garantir que você faça escolhas financeiras mais seguras.
