A nova regra do INSS traz algumas mudanças importantes para quem está solicitando benefícios. Agora, quem precisar comprovar a biometria tem até 30 dias para fazer isso. Se esse prazo não for respeitado, o INSS pode considerar que a pessoa desistiu do pedido e encerrar a análise. Essa medida foi oficializada pela Portaria nº 1.347, que busca regulamentar o que já estava previsto no Decreto nº 1.561, de julho de 2025.
A ideia por trás dessa exigência é aumentar a segurança na concessão de benefícios, reduzir fraudes e melhorar a identificação dos segurados. Isso significa que o governo está se esforçando para garantir que o dinheiro chegue a quem realmente precisa.
Quais benefícios exigem biometria?
Nem todos os benefícios do INSS pedem a comprovação de biometria. Os principais que precisam desse cadastro são a aposentadoria, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o auxílio-reclusão. Nesses casos, o INSS faz a confirmação da identidade do segurado usando bases de dados oficiais.
Por outro lado, alguns benefícios, como pensão por morte, salário-maternidade e benefícios por incapacidade — que incluem o auxílio-doença e o auxílio-acidente — não exigem essa biometria. Isso acontece porque cada tipo de benefício tem suas próprias regras de concessão.
Como o INSS confirma a biometria?
A confirmação da biometria é feita usando registros que já existem em bases oficiais. O INSS aceita dados biométricos vinculados a documentos como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), o título de eleitor com biometria no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Isso é uma mão na roda, porque quem já tem um desses documentos não precisa ir até o INSS para coletar a biometria de novo.
Uma dica útil é que quem ainda usa o antigo RG pode pensar em fazer a CIN. Esse novo documento tem informações mais atualizadas e pode facilitar a vida em processos digitais.
E se o segurado não tiver biometria?
Se alguém solicitar um benefício que exige biometria e não tiver o cadastro, terá um prazo de 30 dias para regularizar a situação. Durante esse tempo, é importante que o segurado providencie a inclusão da biometria em uma das bases aceitas pelo INSS. Se não fizer isso, o INSS pode entender que a pessoa desistiu do pedido, o que significa que será necessário recomeçar todo o processo.
Por isso, é sempre bom verificar a situação cadastral antes de pedir a aposentadoria ou outros benefícios que exigem essa identificação.
Quem está dispensado da biometria do INSS?
Algumas pessoas estão isentas dessa exigência. Por exemplo, aqueles com mais de 80 anos não precisam apresentar o cadastro biométrico, pensando nas dificuldades que podem ter. Além disso, migrantes, refugiados e apátridas também não precisam cumprir essa regra.
Quem vive fora do Brasil, assim como pessoas com problemas de locomoção que não conseguem se deslocar por mais de 30 dias, podem solicitar a dispensa. Para isso, é necessário apresentar uma documentação médica que comprove a condição.
Benefícios que não precisam de biometria
Como mencionado, quem solicita pensão por morte, salário-maternidade e benefícios por incapacidade não precisa se preocupar com a biometria. Isso simplifica um pouco as coisas para essas categorias.
A biometria do INSS já era exigida antes?
Apesar da nova portaria, essa exigência não é uma novidade total. O cadastro biométrico foi sendo implementado gradualmente. A exigência para o BPC começou em 2024, e depois foi expandida para aposentadorias e auxílio-reclusão em 2025. Agora, a nova portaria deixa tudo mais claro, tanto para os segurados quanto para os servidores do INSS.
Por que o governo criou a exigência de biometria?
A principal razão para essa exigência é aumentar a segurança na concessão dos benefícios. O INSS faz milhões de pagamentos todos os meses, e é fundamental evitar fraudes e o uso indevido de dados. A biometria serve como uma camada extra de proteção, dificultando que pessoas solicitem benefícios com informações falsas.
O que o segurado deve fazer antes de pedir aposentadoria?
Antes de dar entrada em um pedido de aposentadoria, é importante conferir se todos os dados pessoais estão atualizados. Algumas dicas úteis incluem verificar se a biometria está cadastrada no TSE, CNH ou CIN, atualizar os documentos de identificação e checar as informações no aplicativo Meu INSS. Essa verificação pode evitar que o pedido fique parado ou seja encerrado por falta de regularização.
