A proposta em pauta, que ainda precisa passar pela aprovação de deputados e senadores, é vista com bons olhos pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, conhecido como Sebrae. Eles acreditam que essa medida pode ser um verdadeiro impulso para a criação de empregos e para a atualização do teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). O presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, menciona que, se uma fração dos microempreendedores decidir aumentar o número de funcionários, o Brasil pode ver centenas de milhares de novas vagas surgindo.
E o que muda para o MEI? O projeto propõe duas alterações bem significativas: um aumento no limite de faturamento anual e a permissão para que o microempreendedor contrate um segundo funcionário. Hoje, o teto é de R$ 81 mil por ano, e cada MEI pode ter apenas um empregado. Se a proposta for aprovada, essas regras poderão mudar gradualmente.
Vamos a detalhes sobre o novo limite de faturamento. O governo sugere que, em duas etapas, o teto anual será elevado para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. A ideia é que esses valores reflitam melhor a realidade econômica atual, permitindo que pequenos empreendedores cresçam sem a necessidade de mudar para regimes tributários mais complexos.
Rodrigo Soares também comenta que o teto do MEI está defasado. A última atualização foi em 2018, quando o limite subiu para R$ 81 mil. Desde então, a inflação acumulada diminuiu bastante o poder de compra desse montante. Ele destaca que essa defasagem tem sido em torno de 70% e que o projeto discutido no Congresso busca corrigir essa situação.
Outra novidade importante é a possibilidade de o MEI contratar até dois funcionários registrados. Atualmente, essa opção não existe, e essa mudança pode ser um grande passo para pequenos negócios que já estão crescendo, mas enfrentam dificuldades em expandir suas operações mantendo o regime simplificado.
E quanto à criação de empregos? Rodrigo Soares estima que o impacto pode ser bastante positivo. No Brasil, existem cerca de 26 milhões de micro e pequenas empresas e aproximadamente 14 milhões de MEIs. Se apenas 5% desses microempreendedores decidirem contratar um segundo funcionário, poderíamos ver mais de 600 mil novos postos de trabalho surgindo, o que é uma projeção que considera uma pequena parte dos empreendedores.
Mas e o andamento do projeto? Ele foi enviado pelo governo ao Congresso Nacional no final de junho e ainda precisa ser analisado e aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Enquanto isso, as regras atuais do MEI continuam valendo: faturamento de até R$ 81 mil e apenas um funcionário.
Para quem já é MEI, ainda não há mudanças práticas. Os microempreendedores seguem as normas atuais. Se o projeto for aprovado, a atualização do limite de faturamento ocorrerá aos poucos, e a permissão para a contratação de um segundo funcionário dependerá da versão final da nova lei.
Acompanhar essa proposta pode ser muito interessante. As mudanças podem trazer um impacto significativo para milhões de pequenos empreendedores no Brasil. O aumento do limite de faturamento pode permitir que muitos negócios continuem na categoria de MEI por mais tempo, enquanto a nova possibilidade de contratação pode facilitar a expansão e estimular a geração de empregos. Contudo, até que haja aprovação e sanção presidencial, tudo permanece como está.
