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Cadastro Único: mudanças para quem vive sozinho

Um acordo recente entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o Instituto Nacional do Seguro Social e a Defensoria Pública da União foi homologado pela Justiça Federal em julho de 2026. Essa medida traz algumas mudanças importantes para quem está no Cadastro Único, especialmente para famílias que vivem sozinhas, e vai valer até julho de 2027.

A principal novidade é que, se você mora sozinho, não vai mais precisar obrigatoriamente da visita domiciliar para atualizar seu Cadastro Único ou manter benefícios como o Bolsa Família e o BPC. Antes, essa visita era um requisito que, se não cumprido, poderia atrapalhar todo o processo. Agora, se você não teve a visita registrada, ainda poderá ser atendido em um posto do Cadastro Único, como no CRAS, desde que siga outras regras.

### O que muda para quem mora sozinho?

Até julho de 2027, quem vive sozinho pode comparecer a uma unidade do Cadastro Único para resolver questões relacionadas a benefícios mesmo sem a visita domiciliar. Antes, essa exigência dificultava a vida de muitas pessoas, especialmente em municípios que não conseguiam realizar todas as visitas necessárias. Então, essa flexibilização é um alívio para quem precisa atualizar seus dados e garantir que os benefícios continuem.

### O que é uma família unipessoal?

Família unipessoal é o termo que usamos para descrever uma casa onde vive apenas uma pessoa. Isso inclui pessoas idosas que moram sozinhas, indivíduos com deficiência que não têm outros moradores, ou alguém que simplesmente decidiu viver de forma independente. É importante lembrar que, para ser considerada unipessoal, a pessoa não pode dividir renda ou despesas com outras pessoas da casa.

### E a visita domiciliar?

Apesar das mudanças, a visita domiciliar não foi completamente eliminada. O acordo apenas flexibiliza sua obrigatoriedade até 2027. A lei que regulamenta a visita ainda continua em vigor, e o governo pode exigir essa visita em casos específicos, como para novas inscrições no Bolsa Família ou em situações de averiguação. Assim, a regra da visita permanece, mas com algumas adaptações.

### Quem pode atualizar o Cadastro Único?

Durante a vigência do acordo, pessoas que vivem sozinhas podem ser atendidas presencialmente nas unidades do Cadastro Único. Isso se aplica a quem precisa solicitar o BPC ou atualizar informações do Bolsa Família. Mas atenção: comparecer ao posto não garante automaticamente a aprovação de um benefício. É preciso estar dentro dos critérios exigidos.

### O que acontece com o BPC e o Bolsa Família?

Para o BPC, a ausência do registro da visita domiciliar não poderá impedir a inscrição ou a manutenção do benefício até julho de 2027. Então, se você é idoso ou tem deficiência e vive sozinho, não precisa se preocupar que a falta da visita registre vai prejudicar seu acesso ao BPC.

Para quem já recebe o Bolsa Família, a falta da visita não vai impedir a atualização do cadastro ou o pagamento do benefício. No entanto, você deve comparecer quando convocado e garantir que as informações fornecidas sejam verdadeiras.

### Novas inclusões ainda exigem visita domiciliar

Aqui está um ponto a ficar atento: se você ainda não recebe o Bolsa Família e deseja se inscrever, a visita domiciliar continua sendo obrigatória. Isso significa que, para entrar no programa, a prefeitura precisa realizar a visita na sua casa antes de aprovar sua inclusão.

### E se o pagamento for bloqueado?

Ainda que o acordo proteja contra o bloqueio automático devido à falta da visita domiciliar, outros fatores podem levar ao bloqueio do benefício, como renda acima do limite ou informações falsas. Então, é importante manter tudo em dia e correto.

### O que fazer se receber uma convocação?

Se você receber uma convocação para revisar ou atualizar seus dados, é fundamental não ignorar. Vá até o CRAS ou o posto do Cadastro Único e leve os documentos necessários. Essas informações ajudam a garantir que seu cadastro esteja sempre atualizado.

### Manter o Cadastro Único atualizado

Lembre-se de que, mesmo com essas novas regras, é preciso manter seu Cadastro Único atualizado a cada dois anos ou sempre que houver mudanças significativas, como alteração de endereço ou renda. Isso garante que você continue recebendo os benefícios corretamente.

### Conclusão leve

Essas mudanças são um passo importante para facilitar o acesso aos benefícios, especialmente para quem mora sozinho. Mantenha seus dados atualizados, compareça quando convocado e, se precisar de ajuda, busque sempre o posto do Cadastro Único da sua cidade. É tudo para garantir que você tenha acesso ao que precisa!

Italo Pastorini

Redator interno do portal Direito do Brasileiro.

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