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Empréstimo consignado pode utilizar FGTS a partir de agora

A nova medida do governo visa facilitar o acesso ao crédito para trabalhadores do setor privado, além de ajudar as instituições financeiras a reduzir o risco de inadimplência. A ideia é simples: com essas mudanças, os bancos poderão oferecer taxas de juros mais baixas, tornando o crédito mais acessível e atraente para todos.

Uma das principais inovações é a possibilidade de usar parte do saldo do FGTS e das verbas rescisórias como garantia para empréstimos consignados. O que isso significa, na prática? O trabalhador pode oferecer uma proteção extra ao banco caso não consiga pagar, o que diminui o risco para a instituição e, consequentemente, os juros cobrados.

Vamos entender melhor como isso funciona. O trabalhador pode usar até 10% do saldo disponível no FGTS, 100% da multa rescisória de 40% em caso de demissão sem justa causa, e até 35% das verbas rescisórias a que tem direito. Mas é bom esclarecer que, mesmo com essa garantia, o dinheiro continua na conta do FGTS e só poderá ser bloqueado em situações específicas, como inadimplência.

Um ponto que gera dúvida é se o trabalhador perde o acesso ao dinheiro do FGTS. A resposta é não! O saldo continua a ser do trabalhador e permanece na conta normalmente, apenas vinculado como garantia. Enquanto o empréstimo estiver sendo pago direitinho, não há qualquer movimentação no saldo. Essa estrutura é similar a outros tipos de crédito, onde o bem fica com o proprietário até que ocorra uma inadimplência.

Agora, quem pode usar essa garantia? As regras variam. Para usar o saldo do FGTS, é preciso ter aderido ao saque-rescisão. Já a multa rescisória pode ser utilizada por quem optou pelo saque-aniversário ou saque-rescisão. Isso respeita as regras que já existem para cada tipo de saque do FGTS.

Em relação às taxas de juros, a nova regulamentação estabelece um teto de 1,99% ao mês para esses empréstimos. Apesar de cada banco fazer sua análise de crédito, o uso de garantias tende a reduzir o risco da operação, resultando em juros mais baixos do que os de empréstimos pessoais convencionais. Isso pode ser uma economia significativa, especialmente para quem já está endividado com opções mais caras, como cheque especial.

Outro detalhe relevante é que a forma de contratação influencia a cobertura da garantia. Se o empréstimo for feito pela Carteira de Trabalho Digital, a cobertura pode chegar a 100% do valor contratado. Por outro lado, se o contrato for feito diretamente com o banco, a cobertura mínima será de 50%.

O Crédito do Trabalhador, que começou a ser oferecido em março de 2025, foi criado para facilitar a vida dos trabalhadores da iniciativa privada. Antes, esse tipo de empréstimo era mais comum entre aposentados e servidores públicos. Agora, as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento, o que ajuda a diminuir o risco para os bancos e a oferecer taxas mais competitivas. Até agora, essa modalidade já movimentou cerca de R$ 133 bilhões, beneficiando cerca de 10 milhões de trabalhadores.

As vantagens dessa nova regra são claras. Com a redução no risco de inadimplência, os bancos tendem a oferecer juros mais baixos. Isso também facilita a aprovação de crédito, especialmente para quem tinha dificuldades antes. E para quem possui dívidas caras, a possibilidade de trocar por um empréstimo consignado pode ser uma ótima saída.

Entretanto, é preciso ter cautela. Mesmo com juros mais baixos, é essencial pensar bem antes de contratar um empréstimo. O desconto das parcelas acontece diretamente na folha de pagamento, e em caso de inadimplência, as garantias podem ser acionadas. Além disso, assumir um financiamento pode impactar a renda mensal, então o crédito deve ser usado com sabedoria, preferencialmente para quitar dívidas mais caras ou atender necessidades realmente importantes.

O governo já planeja novas etapas para expandir o Crédito do Trabalhador. Algumas dessas medidas incluem refinanciamento de contratos com as novas garantias, portabilidade entre instituições financeiras e aumento da concorrência entre os bancos. Essas mudanças têm o potencial de oferecer mais opções para quem deseja renegociar empréstimos e encontrar melhores condições de pagamento.

Portanto, se a contratação do consignado com garantia do FGTS vale a pena, isso depende muito da situação financeira de cada um. Para quem já tem dívidas com juros altos, migrar para um consignado pode fazer muita diferença. Por outro lado, se a intenção for apenas aumentar o consumo, é preciso ter mais cuidado, pois isso pode comprometer a renda mensal.

Antes de assinar qualquer contrato, o ideal é comparar as propostas de diferentes instituições, olhar o Custo Efetivo Total (CET) e checar se as parcelas cabem no orçamento sem sacrificar as despesas essenciais. Assim, é possível aproveitar essa nova oportunidade de forma consciente e segura.

Italo Pastorini

Redator interno do portal Direito do Brasileiro.

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