A nova legislação, a Lei nº 15.348/2026, trouxe mudanças significativas para o programa de assistência ao gás, transformando-o em uma política pública permanente. Com isso, a forma como as famílias recebem o auxílio passou por uma grande reformulação. Em vez de um depósito em conta, os beneficiários agora têm acesso a um vale que garante a retirada gratuita de um botijão de gás, focando no uso exclusivo para a compra do GLP (Gás Liquefeito de Petróleo). Essa mudança é especialmente importante para as famílias mais vulneráveis, pois visa reduzir o peso que o preço do gás exerce no orçamento.
### Como funciona o Gás do Povo?
O funcionamento do programa ficou mais prático. Agora, as famílias contempladas recebem um vale que está vinculado ao CPF do responsável familiar. Isso permite que elas retirem um botijão de 13 kg em revendas autorizadas sem precisar pagar nada. Para validar o direito ao vale, existem várias opções: pode ser pelo Cartão do Bolsa Família com chip, um cartão de débito da Caixa ou até mesmo usando o CPF, que pode ser confirmado por um código enviado para o celular cadastrado. Uma vez validado, a família só precisa levar o botijão vazio para pegar um cheio, sem custo algum.
### E o dinheiro?
Essa é uma das principais diferenças em relação ao antigo Auxílio Gás. Antes, o governo depositava um valor em dinheiro, mas muitas vezes as famílias ainda precisavam complementar com o próprio recurso. Agora, o foco é garantir que a recarga do botijão seja feita de forma gratuita, eliminando essa necessidade de complemento.
### Quem pode receber o Gás do Povo?
A seleção dos beneficiários continua a ser feita pelo Governo Federal, com base no Cadastro Único (CadÚnico). Para ter acesso ao programa, é necessário estar inscrito e com o cadastro atualizado nos últimos 24 meses. Além disso, a renda familiar não pode ultrapassar meio salário mínimo por pessoa, e o CPF do responsável familiar precisa estar regular na Receita Federal. Há também algumas situações que podem impedir o recebimento, como pendências de averiguação cadastral ou registro de óbito do responsável.
### Grupos prioritários
A legislação ainda prevê prioridades para determinados grupos. Famílias que já recebem o Bolsa Família, aquelas com mais de uma pessoa na composição familiar, vítimas de violência doméstica, povos indígenas e comunidades quilombolas têm prioridade no acesso ao benefício. Isso demonstra uma atenção especial a quem mais precisa.
### O que mudou com a nova Lei?
A Lei nº 15.348/2026 não só renomeou o programa para Gás do Povo, mas também introduziu novas modalidades de gratuidade. Agora, há a criação do Programa Nacional de Acesso ao Cozimento Limpo e a possibilidade de usar tecnologias alternativas de cocção em situações específicas. As mudanças visam facilitar o acesso e garantir que as famílias possam cozinhar sem preocupações financeiras.
### E as chamadas “barreiras ocultas”?
Uma expressão que tem circulado é a de “barreira oculta”, mas na verdade, a lei não criou uma nova regra nesse sentido. O que acontece é que existem critérios de elegibilidade e validação que podem impedir famílias de receberem o benefício. Por exemplo, um CadÚnico desatualizado ou inconsistências nas informações podem resultar na suspensão do auxílio. Isso não é uma nova restrição, mas sim parte das regras já existentes.
### Recargas e despesas adicionais
Cada família pode receber um número diferente de recargas, dependendo da composição familiar e das regras do programa. É importante que cada beneficiário verifique sua situação individual através dos canais oficiais. O vale cobre a gratuidade da recarga, mas pode haver custos adicionais, como taxas de entrega ou a falta de um botijão vazio para troca, que não estão cobertos pelo benefício.
### Como acompanhar o benefício?
Os beneficiários podem monitorar a situação do Gás do Povo através dos canais oficiais do Governo Federal. É possível verificar se a liberação do vale ocorreu e encontrar revendas credenciadas próximas de casa. Acompanhar o calendário do programa é fundamental para não perder nenhuma oportunidade.
A transformação do Auxílio Gás em Gás do Povo busca proporcionar uma assistência mais eficaz e direta, garantindo que as famílias possam cozinhar sem se preocupar com os altos preços do gás. Para continuar recebendo o auxílio, é essencial que a documentação esteja em dia e que as famílias fiquem atentas às atualizações do programa.
