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Mudanças na jornada de trabalho com a PEC da escala 6×1

O encontro que aconteceu no dia 9 de junho de 2026 deixou muitas questões em aberto, especialmente quando o assunto é a votação de uma proposta importante sobre a jornada de trabalho no Brasil. Essa mudança pode afetar diretamente a vida de milhões de trabalhadores, e o clima entre governo, Congresso e setores produtivos está bem dividido.

A proposta, que já passou pela Câmara dos Deputados, busca transformar a jornada de trabalho no país. Entre as principais mudanças estão: a redução da carga semanal de 44 para 40 horas, a inclusão de duas folgas remuneradas por semana e a substituição do modelo 6×1 pelo 5×2. Isso significa que, na prática, os trabalhadores teriam dois dias de descanso a cada cinco dias de trabalho, algo que se assemelha ao que já acontece em alguns países da Europa.

Na Câmara, a proposta teve uma aceitação expressiva, com 472 votos a favor e apenas 22 contra no primeiro turno. No segundo turno, o apoio foi de 461 votos a 19. Esses números mostram que, apesar das críticas de alguns setores empresariais sobre os possíveis custos, há um consenso significativo entre os deputados.

Após passar pela Câmara, a PEC chegou ao Senado em 28 de maio de 2026, mas ainda não há uma data definida para que ela siga para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma etapa essencial antes de ir ao plenário. As lideranças do Congresso têm a expectativa de que isso aconteça nas próximas semanas, mas sem um cronograma fixo.

No Senado, a disputa sobre quem será o relator da proposta também é um ponto de atenção. O governo defende que o senador Camilo Santana (PT-CE) seja o responsável, mas essa decisão depende do presidente do Senado. A relatoria é uma parte crucial, pois pode influenciar tanto o ritmo quanto o conteúdo final da proposta.

Enquanto isso, outra proposta começou a circular no Senado, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN). Essa alternativa sugere uma jornada de trabalho que pode chegar a 12 horas diárias, com um limite de 48 horas na semana, além de permitir acordos individuais ou coletivos e regulamentar o banco de horas. Ao contrário da PEC principal, essa proposta não reduz o limite semanal total, mas traz uma flexibilidade que pode ser atraente para alguns setores.

Além disso, a tramitação da PEC enfrenta resistência dentro do próprio Senado. Alguns senadores tentaram retirar suas assinaturas após pressão de redes sociais e sindicatos, mas esses pedidos foram negados. Isso mostra que o tema gera divisões políticas e sociais.

O governo está se esforçando para aprovar a proposta antes das eleições. Para isso, está pressionando o Congresso, especialmente em relação a pautas que estão paradas na Câmara. Uma estratégia que foi adotada inclui o envio de um projeto que, ao ficar sem votação por 45 dias, impede a discussão de outros assuntos, aumentando a pressão para que a PEC seja votada.

Se a PEC for aprovada, as mudanças na jornada de trabalho podem ter um impacto significativo na economia e nas relações trabalhistas. Por um lado, há potenciais benefícios, como um melhor equilíbrio entre vida pessoal e profissional, redução de jornadas excessivas e até um aumento de produtividade em alguns setores. Por outro lado, setores econômicos apontam desafios, como o aumento dos custos operacionais e a necessidade de contratar mais funcionários.

Modelos semelhantes ao 5×2 são adotados em vários países, principalmente na Europa, onde a tendência tem sido a redução gradual da jornada de trabalho. Organizações como a Organização Internacional do Trabalho (OIT) defendem essa redução como uma forma de melhorar o bem-estar e a produtividade, embora as abordagens variem de acordo com as realidades de cada país.

Atualmente, a situação da PEC é de indefinição. Ela já foi aprovada na Câmara, está aguardando a CCJ no Senado, sem um relator definido oficialmente, e com o governo pressionando por uma votação rápida. Além disso, a proposta alternativa continua em discussão. Essa combinação de fatores sugere que as conversas sobre a jornada de trabalho ainda vão se estender nos próximos meses.

Italo Pastorini

Redator interno do portal Direito do Brasileiro.

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