Recentemente, o Ministério da Fazenda lançou a Portaria MF nº 1.766/2026, que traz mudanças significativas para o mercado de apostas no Brasil. O foco aqui é endurecer a fiscalização sobre toda a cadeia econômica relacionada às apostas, e isso vai além das plataformas de apostas em si. Influenciadores digitais, afiliados, agências de marketing e até instituições financeiras podem ser afetados se continuarem a colaborar com operações irregulares, mesmo após serem avisados pelas autoridades.
Essa portaria estabelece que diferentes participantes da cadeia econômica podem ser responsabilizados pelos tributos devidos quando colaboram com operadores que não têm autorização federal. Na prática, isso significa que se você faz parte desse ecossistema de apostas, é bom ficar atento às novas regras.
Quem pode ser responsabilizado?
A nova regulamentação amplia bastante quem pode ser responsabilizado. Vamos ver os principais envolvidos:
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Influenciadores digitais: Aqueles que recebem pagamentos para promover casas de apostas sem a devida autorização podem ser responsabilizados pelos tributos relacionados a essas atividades. Isso inclui desde posts patrocinados até vídeos promocionais.
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Afiliados: Profissionais que ganham comissões ao indicar novos usuários para plataformas de apostas não autorizadas também entram na lista. Esse tipo de negócio é muito comum e pode envolver pagamentos por cadastro ou pelo volume de apostas realizadas pelos usuários que foram indicados.
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Agências de marketing: Empresas que criam e executam campanhas publicitárias para operadores irregulares também podem ser responsabilizadas, caso participem da promoção dessas casas.
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Instituições financeiras: Bancos, fintechs e instituições de pagamento devem ter cuidado redobrado. Se continuarem a realizar transações relacionadas a apostas ilegais após receberem notificações oficiais, podem enfrentar consequências.
Como funciona a notificação?
A portaria determina que a comunicação às instituições financeiras será feita pela Secretaria de Prêmios e Apostas e pela Receita Federal. Assim que recebem a notificação, essas instituições têm 24 horas para parar qualquer transação ligada a apostas irregulares. O foco é cortar rapidamente o fluxo financeiro dessas operações.
E a responsabilização, é automática?
Não, a responsabilização não é automática. A portaria prevê que esse processo ocorra por meio de um procedimento administrativo fiscal. Isso significa que os envolvidos têm direito ao contraditório e à ampla defesa antes de uma decisão final. Cada caso será analisado com atenção pelas autoridades fiscais.
Por que o governo está mais rigoroso?
O governo tem implementado essas mudanças em resposta à regulamentação das apostas de quota fixa. Com regras mais claras, o objetivo é combater operadores clandestinos, aumentar a arrecadação tributária, proteger os consumidores e garantir uma concorrência justa entre as empresas autorizadas. Ao ampliar a responsabilização, há uma tentativa de desestimular a promoção de plataformas que operam fora da lei.
O que os influenciadores devem fazer?
Os especialistas recomendam que os influenciadores sejam mais cautelosos ao firmar contratos publicitários com casas de apostas. Aqui estão algumas dicas:
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Verificar a autorização da empresa: Antes de divulgar qualquer plataforma, confirme se ela tem autorização para operar no Brasil, conforme as normas do Ministério da Fazenda.
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Formalizar contratos: Um contrato claro ajuda a delimitar as responsabilidades de cada um, reduzindo os riscos jurídicos.
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Manter registros das campanhas: Guardar contratos, comprovantes de pagamento e materiais publicitários é fundamental para ajudar em qualquer eventual procedimento administrativo.
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Buscar orientação jurídica: Consultar um advogado quando se trata de setores altamente regulados, como apostas, é uma boa prática para evitar problemas legais e tributários.
E as agências e instituições financeiras?
Não são apenas os influenciadores que precisam se preocupar. A regulamentação abrange praticamente toda a cadeia econômica envolvida na divulgação e operacionalização das apostas irregulares. Agências de publicidade, empresas de marketing digital, plataformas intermediadoras e instituições financeiras também precisam ficar atentas, pois cada um pode ser responsabilizado dependendo de sua participação na atividade.
O que está por vir?
A expectativa é que a fiscalização sobre o mercado de apostas fique ainda mais rigorosa. O governo tem tomado várias medidas para criar um ambiente regulado, com um controle mais efetivo sobre as empresas autorizadas e um combate mais forte às clandestinas. Para as empresas, influenciadores e profissionais do marketing digital, a recomendação principal é checar cuidadosamente a regularidade das casas de apostas antes de aceitar campanhas comerciais. Isso ajuda a evitar riscos tributários e sanções administrativas, além de garantir uma relação comercial mais segura.
Diante desse cenário, é essencial que todos os envolvidos nesse mercado estejam bem informados e atentos às novas regras.
