Durante o mês de julho, o ritmo do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desacelera um pouco. Isso porque, nesse período, os prazos judiciais ficam suspensos. Em outras palavras, os dias que compõem esse intervalo não são contabilizados para o vencimento de processos. Essa pausa, na verdade, é uma forma de respeitar o calendário do Judiciário e garantir que tudo funcione de maneira organizada quando a movimentação processual é menor.
Mas calma, não é porque os prazos estão parados que o tribunal fica completamente inativo. As atividades essenciais continuam, como a publicação de decisões e atos administrativos. Então, mesmo que o tempo para alguns processos esteja pausado, o trabalho no STJ não para totalmente.
### Por que isso acontece?
Essa suspensão dos prazos durante as férias forenses é uma prática prevista por lei. Está baseada no artigo 66, parágrafo 1º, da Lei Complementar 35/1979, que é a Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Isso também está alinhado com as normas do Regimento Interno do STJ. O intuito é proporcionar um tempo para que os magistrados possam se organizar e descansar, sem comprometer os serviços essenciais da Justiça.
Para os advogados, é fundamental ter isso em mente ao calcular os prazos para a apresentação de recursos ou outras manifestações. A pausa no calendário judicial pede um planejamento cuidadoso.
### Decisões continuam a ser publicadas
Apesar da suspensão da contagem dos prazos, o STJ não para de divulgar decisões dos ministros e da presidência. Essas publicações ocorrem normalmente durante os dias úteis, através do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Isso significa que o trabalho jurisdicional continua, mesmo que os prazos para as partes estejam suspensos.
Os atos administrativos do tribunal também seguem sendo publicados normalmente no Diário de Justiça Eletrônico (DJE). É importante lembrar que essas publicações não marcam o reinício da contagem dos prazos processuais, que só voltam a contar após o término das férias forenses.
### Como isso afeta advogados e partes envolvidas?
Para quem está lidando com processos no STJ, a principal mudança é a suspensão do calendário processual. Isso significa que:
– Os prazos para recursos ficam paralisados.
– Não há necessidade de apresentar manifestações durante esse período.
– A contagem dos prazos será retomada assim que as férias terminarem.
– As decisões continuam disponíveis para consulta.
Por exemplo, se um advogado tinha um prazo que vencia entre os dias 2 e 31 de julho, esse tempo será ajustado e contabilizado após o retorno das atividades normais. Portanto, é essencial que os profissionais do Direito fiquem atentos às datas oficiais para evitar qualquer confusão.
### Horário especial na Secretaria do STJ
Durante as férias forenses, a Secretaria do STJ também adota um horário diferenciado. O atendimento ocorre das 13h às 18h, incluindo o público externo. Essa mudança se alinha ao funcionamento administrativo do tribunal, mas serviços essenciais continuam disponíveis para atender demandas relacionadas à Corte.
### Retorno das atividades
Finalmente, o STJ retoma seu calendário normal de atividades no dia 3 de agosto de 2026. Essa retomada oficial será marcada pela realização de uma sessão da Corte Especial, que é responsável pelos julgamentos mais relevantes dentro do tribunal. A partir dessa data, os prazos processuais voltam a seguir seu fluxo normal, conforme as regras estabelecidas pela legislação brasileira.
