As novas regras de trânsito, que já estavam em vigor desde o final de 2025 por meio de uma medida provisória, agora fazem parte oficialmente do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) após a sanção presidencial. Essas mudanças têm como foco principal a redução da burocracia, a modernização dos serviços e a diminuição dos custos para quem quer obter ou renovar a carteira de motorista. E, claro, sem deixar de lado as exigências para garantir a segurança nas estradas.
Uma das novidades que mais chama atenção é a renovação simplificada da CNH. Motoristas que mantêm um bom histórico no trânsito poderão passar por um processo mais ágil e menos complicado. Com o uso de sistemas digitais dos órgãos de trânsito, a ideia é facilitar a vida de quem se comporta de forma responsável ao volante.
Exames médicos ainda são obrigatórios
Durante a tramitação no Congresso, uma atualização importante foi adicionada: mesmo com a renovação simplificada, os exames de aptidão física e mental continuam sendo obrigatórios. Além disso, a avaliação psicológica seguirá sendo necessária em situações específicas, conforme as regras atuais. O governo garante que essa exigência é essencial para manter os padrões de segurança durante a renovação da habilitação.
Quem pode aproveitar a renovação automática?
Nem todos os motoristas podem usar a renovação automática. Para isso, é preciso atender a alguns requisitos, como não ter acumulado pontos na CNH nos últimos 12 meses e não ter cometido infrações nesse período. Outra condição é estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). A ideia é incentivar uma direção mais responsável e recompensar quem tem um histórico limpo.
Como se inscrever no Cadastro Positivo de Condutores
Se você quer se inscrever no RNPC, o processo é bastante simples. Basta abrir o aplicativo CNH Brasil, escolher a opção “Condutor”, acessar o menu “Cadastro Positivo” e autorizar sua participação. Assim, se você atender aos critérios da legislação, já estará dentro do cadastro.
CNH digital se torna padrão
Outra mudança legaliza a CNH digital como a versão padrão e gratuita para todos os motoristas. Agora, você pode acessar sua carteira pelo celular, o que facilita a apresentação durante as fiscalizações e elimina a necessidade de carregar a versão física.
Versão impressa ainda estará disponível
Embora a CNH digital seja o novo modelo principal, os motoristas ainda podem solicitar a versão impressa. Porém, quem optar por isso terá que pagar a taxa estipulada pelo Detran do seu estado.
Exames médicos com preços padronizados
A nova legislação também traz novidades na cobrança dos exames necessários para a obtenção e renovação da habilitação. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) vai definir os preços dos exames médicos e psicológicos em todo o país. Essa mudança busca reduzir as discrepâncias nos valores entre os estados e trazer mais transparência para os candidatos.
Mudanças para quem vai tirar a primeira habilitação
Quem está pensando em tirar a primeira CNH nas categorias A (motocicletas) e B (automóveis) também vai encontrar novidades. A legislação agora permite que os futuros condutores estudem gratuitamente pela plataforma digital do governo e ainda possam optar por continuar o curso em um Centro de Formação de Condutores (CFC). Além disso, não será mais obrigatório cumprir as 45 horas mínimas de aulas teóricas.
Aulas práticas com novas oportunidades
As aulas práticas também terão mudanças. O candidato poderá escolher entre fazer as aulas em um CFC ou contratar um instrutor autônomo credenciado pelo Detran. E, ao contrário do que ocorria antes, não haverá mais a exigência mínima de 20 horas de aulas práticas. Mas atenção: a aprovação nas provas teóricas e práticas continua sendo obrigatória para a obtenção da carteira de motorista.
Essas mudanças visam tornar a primeira habilitação mais acessível para a população, buscando diminuir custos e reduzir a burocracia, enquanto moderniza os serviços de trânsito. E tudo isso com o foco em manter as avaliações essenciais para a segurança nas vias.
