Recentemente, uma proposta em discussão busca fazer uma distinção mais clara entre falhas administrativas, como esquecer de ativar o estacionamento digital ou passar do tempo permitido, e infrações mais sérias que afetam a segurança no trânsito. Hoje, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) vê o estacionamento irregular em áreas com vagas rotativas pagas como uma infração grave. Isso resulta em multas, pontos na carteira de habilitação e até a remoção do veículo. Se essa mudança for aprovada, muitos motoristas poderão ser impactados de maneira diferente em suas rotinas diárias nas cidades.
O que muda para quem estaciona irregularmente na Zona Azul
A principal novidade da proposta é que motoristas que não pagarem corretamente ou que não respeitarem o tempo de uso do estacionamento rotativo não receberão mais pontos na CNH. Eles ainda terão que lidar com a multa, mas a pontuação na carteira será retirada. Atualmente, uma infração desse tipo resulta em uma multa de R$ 195,23 e a adição de cinco pontos à CNH, além da possibilidade de remoção do veículo. Com a mudança, a multa permanece para garantir a fiscalização, mas a penalização por pontos desapareceria.
Outra mudança importante é que não haveria mais a remoção do veículo por guincho nesses casos específicos. Essa alteração pode trazer um pouco mais de tranquilidade para quem, eventualmente, comete esse tipo de falha.
Como funciona hoje a punição para Zona Azul irregular
O sistema de estacionamento rotativo foi criado para organizar o uso das vagas em locais onde há muita circulação de veículos, como centros comerciais. Em muitas cidades, é possível usar aplicativos ou cartões digitais para registrar o uso da vaga e respeitar o tempo limite. Quando um carro fica estacionado sem o devido pagamento ou ultrapassa o tempo permitido, o motorista pode ser autuado. Atualmente, essa infração é considerada grave porque o carro ocupa uma vaga pública sem seguir as regras.
Projeto não beneficia todos os casos de estacionamento irregular
Vale destacar que, mesmo com essa proposta, não se pretende eliminar as punições para situações que envolvem segurança, acessibilidade ou a boa organização do trânsito. O relator do projeto, deputado Zé Trovão, deixou claro que a flexibilização se aplica apenas ao estacionamento rotativo pago. Portanto, motoristas que estacionarem de forma irregular em vagas destinadas a idosos, pessoas com deficiência, áreas exclusivas para ambulâncias, táxis ou em locais proibidos continuarão a sofrer penalizações, incluindo a pontuação na CNH.
Relator afirma que pontos devem punir condutas perigosas
O relator também explicou que o sistema de pontuação da CNH deve servir para afastar motoristas com comportamentos de risco. A ideia é que a perda de pontos se concentre em condutas que realmente possam levar a acidentes ou colocar vidas em perigo. Ele comparou a situação atual do estacionamento rotativo com infrações mais graves, como dirigir na contramão.
Motoristas profissionais podem ser afetados pela regra atual
Essa proposta é especialmente relevante para motoristas profissionais, como taxistas, entregadores e motoristas de aplicativo, que dependem da CNH para trabalhar. Para eles, perder pontos pode ser um problema sério, já que o acúmulo de infrações pode resultar na suspensão do direito de dirigir. Portanto, essa mudança poderia aliviar um pouco a pressão sobre esses profissionais que enfrentam o trânsito pesado das cidades diariamente.
Entenda o caminho do projeto até virar lei
Embora tenha sido aprovada em uma comissão da Câmara, a proposta ainda precisa passar por várias etapas antes de se tornar lei. O próximo passo é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça, que vai avaliar se o texto está em conformidade com a Constituição. Depois, será a vez do Senado Federal votar. Se tudo correr bem, o projeto ainda precisará da sanção do presidente da República antes de entrar em vigor em todo o Brasil.
O que muda na prática para os motoristas brasileiros
Se a proposta for aprovada, a principal mudança para o motorista que esquecer de pagar pela Zona Azul ou que passar do tempo permitido será uma consequência financeira, mas sem impacto na pontuação da CNH. Assim, quem cometer essa irregularidade não enfrentará a adição dos cinco pontos na carteira. Entretanto, é importante lembrar que isso não significa que agora será permitido estacionar sem seguir as regras. A fiscalização continuará ativa, e as multas ainda serão aplicadas. A diferença principal é a remoção de uma penalidade mais severa para uma infração que muitos consideram administrativa.
